Histórico da Página

Foi desenvolvido o programa Cadastro de Crédito Presumido, que permite às empresas e sistemas integradores:

1. Cadastrar e gerenciar os códigos de crédito presumido (cCredPres) de acordo com a tabela oficial do Portal DFe;

2. Controlar a vigência dos tributos vinculados a cada crédito presumido (data de início e fim);

3. Definir a forma de apropriação (via DFe, via Evento ou dedução de crédito);

4. Validar automaticamente se o crédito informado em um DF-e está ativo, aplicável e dentro da vigência.

Esse cadastro garante maior confiabilidade, padronização e transparência no uso dos créditos presumidos, alinhando empresas e fisco às regras da Reforma Tributária do Consumo.

(html.mcd.credPres) - Cadastro de Crédito Presumido:

Possui opção de visualização rápida clicando na seta em cada registro:

O modo Inclusão e Edição da página de Créditos Presumidos permite criar um novo registro ou atualizar informações já existentes. O sistema valida campos obrigatórios e garante que não existam duplicidades de código e datas, evitando inconsistências nos cadastros.

Durante a inclusão, o campo Código do Crédito Presumido e o campo Data de Início do Cadastro devem ser informados e não podem repetir um valor já existente. Na edição, esse campo fica bloqueado para manter a integridade dos registros.

A data de início é obrigatória e não pode se sobrepor a outros registros do mesmo código. Se houver data final, o sistema também verifica para não permitir intervalos conflitantes.

Após salvar, uma mensagem de confirmação é exibida e a lista é atualizada automaticamente.

Como incluir um novo registro

1. Abra a tela da Listagem de Créditos Presumidos.

2. Clique em Novo.

3. Preencha o campo Código do Crédito Presumido (obrigatório).

4. Informe a Data de Início do Cadastro (obrigatória) e, se necessário, a Data Final.

5. Complete os demais campos conforme necessidade.

6. Clique em Salvar.

7. Aguarde a mensagem de sucesso e confira o novo item na lista.

Como editar um registro existente

1. Abra a tela da Listagem de Créditos Presumidos.

2. Localize o registro que deseja alterar e clique no ícone de Editar.

3. Observe que o campo Código do Crédito Presumido e Data Início Cadastro estará bloqueado.

4. Ajuste os demais campos necessários (ex.: datas, descrições).

5. Clique em Salvar.

6. Aguarde a mensagem de sucesso e confira a atualização na lista.

O botão Remover, nas ações da página principal de listagem dos créditos presumidos, permite excluir um ou mais registros a partir da lista. Antes de concluir, o sistema pede confirmação e mostra os itens selecionados com o respectivo código e descrição, reduzindo erros e dando maior transparência ao usuário.

A exclusão é definitiva. Revise os itens na confirmação. Confirmar apenas quando tiver certeza. 

Como remover

1. Abra a tela de Créditos Presumidos.

2. Selecione os registros que deseja remover.

3. Clique em Remover.

4. Verifique a lista no modal de confirmação. O modal exibe código e descrição de cada item selecionado.

5. Clique em Confirmar para excluir os itens.

6. Aguarde a mensagem de sucesso e confira a lista atualizada.

7. Se desistir, clique em Cancelar para fechar o modal sem alterações.

Estados da tela

• Sem seleção
  O botão Remover fica desabilitado. Selecione pelo menos um registro para continuar.

• Com seleção
  O botão Remover fica habilitado e abre a tela de confirmação da exclusão, mostrando os itens escolhidos.

• Confirmar
  O sistema exclui os registros, mostra uma notificação de sucesso e recarrega a lista.

• Cancelar
  A tela é fechada e nada é alterado.

O botão Importar/Exportar, nas ações da página principal de listagem dos créditos presumidos, permitirás as ações : 

• Exportar modelo de arquivo .csv, já pré-carregado com as informações da tabela do crédito presumido;
• Importar os registros para o cadastro do Crédito Presumido, através de um arquivo .csv;
• Exportar os registros do cadastro do Crédito Presumido, para um arquivo .csv.

Exportar modelo:

Na opção Importar, será apresentado no modal um link para baixar o modelo do arquivo para importação. Esse arquivo modelo já irá conter os dados do cadastro do Crédito Presumido conforme tabela https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFe/TabelaCreditoPresumido

Importar registros: 

Na opção Importar, o arquivo para importar deve ser arrastado para tela, ou buscado no diretório do computador.

Ao clicar no botão importar será apresentado uma mensagem de "Confirmação de Importação" informando que todos os registros já existentes na base do cadastro do Crédito Presumido serão eliminados, para criação dos novos registros que será importado: 

"Ao importar, os dados da base serão todos removidos e substituídos pelos dados do seu arquivo anexado, deseja confirmar mesmo assim a importação?"

Validações do arquivo de importação: 

1 - O arquivo deve ter extensão .csv;

2 - Se código do cadastro, cCredPred, estiver em branco, desconsidera linha para importação;

3 - Se código cCredPres for maior que dois caracteres, desconsidera linha para importação;

4 - Se a data inicial do cadastro ser nula ou em branco, desconsidera linha para importação;

5 - Se a data inicial do cadastro estiver maior que a data final, desconsidera linha para importação;

6 - Se a data inicial de vigência do IBS estiver maior que a data final, desconsidera linha para importação;

7 - Se a data inicial de vigência do CBS estiver maior que a data final, desconsidera linha para importação;

8 - Se já existir registro com o mesmo código cCredPres e data inicial do cadastro, desconsidera linha para importação;

9 - Se já existir registro com o mesmo código cCredPres, e a data inicial e final do cadastro que está tentando importar está dentro desse período já existente, desconsidera linha para importação;

Exportar registros:

Na opção Exportar, o arquivo gerado terá o nome "ModeloCadastroCCredPres.csv", e será exportado para dentro do arquivo todos os registros que o cadastro do Crédito Presumido possui.