Histórico da Página

• No programa FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento, foi adicionado o novo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom", que, quando marcado, indica que o estabelecimento e a série irão emitir notas fiscais de fatura de serviço de comunicação.

• No programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento, foi adicionada uma nova opção para que o usuário possa definir qual será o aplicativo utilizado na integração da NFCom. No momento a integração da NFCom será realizada apenas via TSS.

• No programa CD0403 - Configurações do TSS, foi adicionada uma nova pasta NFCom para que seja possível configurar o TSS para a emissão da NFCom. 

• No programa CD0704 - Manutenção de Clientes, na aba "Clientes" foi adicionado dois campos: Tipo de Assinante do Serviço e o botão: Contratos NFCom, contratos dos clientes/assinantes ( CD0714 ).

• Na aba "Fiscal" foi adicionado o campo: RG -Número do Registro Geral  

Botão Contratos NFCom

• Foi criado um novo cadastro CD0714 - Atualização Contratos NFCom, destinado à manutenção dos contratos relacionados aos clientes/assinantes NFCom. 
• A funcionalidade permite associar múltiplos contratos a um mesmo cliente, sendo obrigatória a existência de ao menos um contrato vigente para que a emissão da NFCom seja possível.

• No programa CD0903 - Atualização Itens Faturamento, foi adicionado os campos: Código de Classificação para NFCOM (cClass) e Sem situação Tributária para o ICMS para NFCOM (IndSemCST) 

• No programa FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom.

• A devida vinculação à nota fiscal se faz necessária para garantir que os dados estejam em conformidade com o layout da NFCom.

NFCom - SPED Fiscal

• Ao digitar os dados da NFCom será preenchida a opção "NF de Serviços de comunicação (21) / Telecomunicação (22) / NFCom (62)" no CD4035 "Informações Adicionais da Nota Fiscal" com os dados digitados no FT4003E, para que seja gerado o Bloco D do SPED Fiscal.
• Os campos ficaram desabilitados no módulo do faturamento;
• O campo Tipo de Assinante não é gerado no SPED Fiscal para NFCom, com isso não será preenchido;
• O campo de Deduções ficará habilitado para que caso necessário seja informado manualmente.

• Foram liberadas duas configurações para atender os novos tributos
  • Funttel com alíquota de 0,5% (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações);
  • Fust com a alíquota de 1% (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações);
• Caso haja necessidade podem ser criadas novas configurações, a alíquota a ser utilizada para o cálculo será a informada na tela campo "Alíquota do Tributo".
• Para o Tributo do tipo Fundo é necessário informar a Sigla para que seja possível diferenciar os tipos de tributos no cálculo da Nota, no caso das fórmulas já liberadas a Sigla já consta.

• Foi liberado um cálculo padrão para a Base e para o valor do tributo.                     

• No cenário Fiscal informar duas vezes o tributo "FUNDO" cada um com a sua respectiva fórmula.

• Ao calcular a nota será demonstrada no relatório os valores calculados.

• No CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, opção "Fundos - Benefícios Fiscais", serão demonstrados os tributos cálculos e para qual item da nota fiscal.

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• No programa FT0904 - Consulta Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom.

• O label do campo "Situação NF-e" foi ajustado para "Situação NFCom" e demonstrará o status da mesma.
• A chave de acesso será atualizada no mesmo campo da NF-e na aba "Inform 2"

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• No programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom.
• Quando a situação da NFCom for uma das abaixo o botão NFCom não ficará habilitado.
  • 1-NFCom não enviada
  • 4-NFCom Autorizada
  • 6-Autorizado o Uso da NFCom fora de prazo
  • 7-Em processamento de cancelamento
  • 8-Cancelamento homologado

• Na pasta Outros quando se tratar de uma NFCom o labelo do campo "Situação NF-e" será alterado "Situação NFCom" e o status será demonstrado;

• Na integração com obrigações fiscais quando se tratar de uma NFCom cujo o item esteja com o indicador "Sem CST p/ ICMS" marcado os valores referentes a ICMS não será integrados pois está operação indica que não há ICMS na operação. Lembrando que é necessário parametrizar a natureza como isentar de ICMS.
• NFCom não possui IPI sendo assim a natureza de operação precisa estar isenta de IPI, e na integração quando se tratar de uma NFCom isenta de IPI os valores de IPI não será considerados.

• Ao tentar cancelar uma Nota Fiscal NFCom via FT2200 será demonstrado um erro impedindo o cancelamento, uma vez que pra NFCom é necessário enviar um Evento de Cancelamento e este será feito via Monitor NFCom.
• A Nota será identificada pelo modelo 62 e pelo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom" marcado no FT0114 (Consulta Série x Estabelecimento) .

• No grupo gFat (Controle de Fatura) serão geradas as Tags;
  • CompetFat - Emissão da NFCom
  • dVencFat - Data de vencimento da duplicata
  • codBarras - Neste momento será gerado fixo o valor "9".