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| label | 1. Inicio |
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| label | 2. Reforma Tributária |
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| | 2.1 Oque é a nova Reforma Tributária? |
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- A nova reforma tributária no Brasil, promulgada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, busca simplificar e modernizar o sistema tributário do país. A reforma substitui vários impostos antigos por novos modelos, instituindo o IVA-Dual composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos impostos visam substituir o ICMS, ISS, PIS, COFINS, e IPI, com exceção de alguns produtos da Zona Franca de Manaus. Além disso, a reforma introduz o Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação das novas alíquotas e sistemas tributários está prevista para ocorrer gradualmente até 2033, com o objetivo de reduzir a complexidade tributária, aumentar a eficiência econômica e promover maior competitividade para as empresas brasileiras, especialmente no comércio exterior.
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2.2 Quais mudanças estão sendo feitas nos módulos de Comex para atender à Reforma Tributária? |
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- A primeira mudança diz respeito às adequações dos Sistemas do Governo para o Comércio Exterior. Este é um passo de grande importância para viabilizar que a Reforma Tributária seja aplicada às operações de COMEX principalmente no módulo Easy Import Control, que é o principal afetado pelas mudanças no formato de tributação. Para acompanhar essas evoluções, consulte EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN.
- As adequações quanto aos cálculos dos tributos IVA acompanham a evolução que está sendo trabalhada dentro do ERP e acompanharão o calendário e legislações próprias para as operações de COMEX à medida que forem sinalizadas pelos canais oficiais (Programa Portal Único de Comércio Exterior — Siscomex).
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| label | 4. Importação |
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| 4.1 Como será a classificação das Notas Fiscais de Importação com o Configurador de Tributos? |
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- Assim como é atualmente com a utilização da TES, os valores dos tributos de um processo de importação apurados pelo módulo de Easy Import Control ou obtidos de uma DUIMP junto ao Portal Único serão escriturados pela classificação do documento de entrada a partir da aplicação das regras de escrituração definidas no Configurador de Tributos. O importante é atentar-se à migração das configurações que atualmente encontram-se na TES para o Configurador de Tributos. Para isso, observa-se a forma de uso desta nova ferramenta documentada em CFGTRIB - Operandos de Integração - Linha Microsiga Protheus - TDN
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4.2 Para 2026 teremos os novos tributos CBS em substituição ao IPI, PIS e COFINS, e IBS em substituição ao ICMS no Easy Import Control? |
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- Em breve - estamos Estamos prevendo para o segundo semestre de 2025 - teremos , no pacote acumulado de outubro/ novembro (vide item 4.5 deste documento) os novos campos para os tributos CBS e IBS disponíveis no produto, mas ainda não em substituição aos tributos atuais. 2026 será um será um ano de teste da CBS e do IBS, com as alíquotas de 0,9% (art. 346 LC 214) e 0,1% (art. 343 LC 214) respectivamente e com as evoluções em decurso referente ao Novo Processo de Importação, com o Portal Único (vejaEIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN) sabemos que teremos mudanças assistidas referente às apurações dos novos tributos durante esse período, ainda valendo-se para recolhimento os tributos atuais: IPI, PIS, COFINS e ICMS.
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4.3 Há documentação sobre a inclusão de IBS e CBS na tabela de Pré-Cálculo do processo de importação? |
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No momento, não. os tributos IBS e CBS não estiverem sujeitos a recolhimento e - aguardarmos as definições do Tratamento Tributário da DUIMP pelo Portal Único (previstas para o primeiro semestre de 2026), a tabela de Pré-Cálculo apenas exibirá os valores dos tributos IBS e CBS com base nos cadastros de despesas e de NCM, seguindo as regras de apuração conforme as configurações que hoje são definidas para uma despesa do processo. As atualizações para viabilizar esta operação estão previstas para o pacote acumulado (item 4.5).
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4.4 De que forma os tributos CBS e IBS estarão disponíveis no processo de importação? |
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- Inicialmente as configurações dos tributos CBS e IBS estarão disponíveis no cadastro de NCM, onde poderemos definir as alíquotas e reduções dos tributos, e também teremos os novos códigos de despesas para estes tributos, possibilitando a visualização e acompanhamento dos valores no processo de importação.
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4.5 Quando os campos dos novos tributos estarão disponíveis no Easy Import Control? |
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- As atualizações estão planejadas para serem disponibilizadas no pacote acumulado de outubro, com publicação prevista entre a última semana do mesmo mês e a primeira do mês subsequente.
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4.6 O Easy Import Control atenderá o envio do CBS e IBS conforme a NT 2025.002? |
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- Sim. O princípio do comportamento do Recebimento de Importação permanecerá o mesmo: o Easy Import Control gravará em campos próprios da nota fiscal os valores dos tributos calculados ou obtidos do Portal Único para a DUIMP e a transmissão da NFE ocorrerá após a classificação do documento de entrada, que ocorrerá pelo configurador de tributos (e não mais pela TES). Atente-se às orientações passadas no item 4.1 deste documento e acompanhe as evoluções do Configurador de Tributos para o contexto de escrituração de valores calculados pelo Easy Import Control.
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4.7 O Easy Import Control estará preparado para enviar o CBS e IBS a partir de janeiro de 2026, em ambiente de produção? |
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- Sim. Para mais informações, consulte o item 4.2 deste documento.
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4.8 É possível iniciar os testes de envio do CBS e do IBS em uma nota fiscal de importação a partir de outubro em ambiente de homologação? |
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- As atualizações do produto previstas para o mês de outubro (vide item 4.5 deste documento) possibilitarão a apuração dos valores do CBS e IBS para o processo de importação. Os testes de envio em campos próprios neste período, na transmissão da NFE, acompanharão as evoluções do ERP que também devem ocorrer neste mesmo período (vide item 4.1 deste documento).
- No entanto é importante observar que em paralelo à Reforma Tributária ocorre as adequações do Portal Único para esta demanda. Logo, informações sobre o formato de transmissão e registro destes tributos em uma nota fiscal de importação ainda podem demandar adequações (vide item 4.9 deste documento).
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4.9 Como se dará o registro dos tributos CBS e IBS em uma DUIMP e em uma DI? |
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- Em evento da Procomex ((113) Evento O Novo Processo de Importação 2025 - YouTube) tivemos a sinalização da Receita Federal de que as adequações no Portal Único não ocorrerão antes de janeiro de 2026: de janeiro a maio de 2026 os tributos devem ser preenchidos de forma manual para a DUIMP e a partir de junho de 2026 passaremos a ter o cálculo automático do CBS e IBS pelo Portal Único. Quanto a forma oficial de se declarar essas informações em uma DUIMP, ainda estamos aguardando uma publicação oficial com a instrução sobre o formato.
- A DI (Declaração de Importação - sistema atual) não sofrerá evolução. Enquanto o sistema estiver em funcionamento, será necessário efetuar o registro manual destas informações em formato que também aguardamos a publicação oficial.
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4.10 Será possível receber os valores do CBS e IBS da integração com o Despachante? |
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- Não. Na primeira abordagem, os valores não serão recebidos do despachante; serão sempre calculados pelo sistema. Ainda teremos adequações do Tratamento Tributário para a DUIMP que deverão refletir na apuração e registros destes tributos, conforme mencionamos no item 4.9. Desta forma, após as definições previstas para ocorrer em 2026, serão traçadas as propostas de integração a serem oferecidas pelo Easy Import Control o Custo Realizado não irão calcular nem exibir esses valores. Assim que houver mudanças oficiais nessas definições, atualizaremos esta FAQ.
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| label | 5. Exportação |
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