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| Linha de Produto: |
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| Função: | html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros evento tributos | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3668 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
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Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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Dessa forma será necessário uma forma de parametrização desses eventos de acordo com a lista de Eventos disponibilizada na nota técnica.
03. SOLUÇÃO
Liberamos o monitor de Eventos Tributos, que permitirá a inclusão manual dos eventos. Os eventos devem ser registrados, a partir de janeiro/2026, sempre que a situação concreta exigir, respeitando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação, como forma de garantir o direito à dispensa e de contribuir para a efetividade do novo sistema tributário.a tela de Parâmetros evento tributos, essa parametrização visa definir atributos padrões que serão utilizados pelo usuário na tarefa de digitação/geração do XML dos eventos da reforma tributária.
Help online Parâmetros evento tributos
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