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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do da Adequação CTESEFAZ - NT v1.10 , onde serão tratados ajustes relevantes para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

Homologação: até 20/10/2025

Produção: 20/10/2025

03. SOLUÇÃO

Tratar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. Essa NT diz respeito a todos os documentos associados ao projeto CTe, incluindo o CTe OS, o CTe Simplificado e a GTVe, que não possui destaque de imposto.

Necessário a existência dos Schemas abaixo:

• dfetiposbasicos
• cte_dfetiposbasicos_v1.00
• ctetiposbasico_v4.00

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para uso desta funcionalidade, deve ser utilizado:

• Pacote: 016202- Para atualização de dicionário de dados, criação de novos campos.
  
• Fontes atualizados das rotinas envolvidas.
• TSS e Schemas atualizados.
  
  

TSS
1. Arquivos de Schema:  Atualizar os schemas para correta utilização.
Apoio caso necessário: Procedimento: Substituir na pasta schemas do TSS.

2. Atualizar RPO do TSS.
Documentação: maiores detalhes.

Caso esteja na release 12.1.2310 sem garantia estendida, será necessário a migração para a release 12.1.2410:
- Veja como migrar o TSS aqui!

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Reforma Tributária – Atualizadas documentações e schemas  dos DF-es
• Reforma Tributária – DF-e Documentos Fiscais Eletrônicos
• Reforma Tributária – Documentos Fiscais Eletrônicos nas Prestações de Serviço de Transportes

• DLOGTMS02-29588 DT Adequação CTESEFAZ - NT v1.10

• 24940403 DLOGTMS02-29692 DT Configurador de Tributos X SIGATMS - Retorna todas as regras independente do DV1_OPER