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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Prever indicador de Bem móvel usado (indBemMovelUsado)  referente ao "Item 3.2 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada" indBemMovelUsado no caso de Revenda de bem móvel usado, para atender alterações previstas na Nota Técnica 2025.002 - Versão 1.30  da Reforma tributária.

03. SOLUÇÃO

     Alterado vdp0746 faturamento, VDP0746, para prever o campo 'Bem móvel usado?' na tela dos itens da nota fiscal. Alterada tela de referências da nota fiscal para prever novo tipo 'U' (Bem móvel usado) e o novo campo 'Bem móvel usado?' na tela dos itens da nota fiscal . 

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     Ao gerar uma nota de revenda de bem móvel usado, o usuário poderá informar a nota de entrada/AR na tela de referência referências da nota fiscal (com o tipo 'U') ou poderá informar diretamente na tela de referência por item.

    Ao marcar o campo 'Bem móvel usado?', fará a pergunta se 'Deseja informar a nota fiscal de aquisição?':

• Se responder que sim, ao final da inclusão de cada item da nota fiscal, abrirá a tela de referência por item para que seja informada a nota de entrada/AR e sequencia do AR.
• Se responder não, seguirá com a inclusão na nota normalmente, não exigindo a nota de referência (aquisição). 

A tela de referência por item da nota fiscal passa a aceitar a digitação das informações da nota de entrada/AR apenas no caso do campo Bem móvel usado marcado.

O novo campo será gravado na . e a a tabela fat_info_nf_e No VDP10068/VDP0696, foi incluída fórmula 2 para os tributos CBS_PRE_CRE e IBS_PRE_CRE para atender esse cenário.(ver conversor abaixo).

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Alterado também OBF40000 para gerar a tag <indBemMovelUsado> igual a "1" no xml da nota, quando o campo 'Bem móvel usado' estiver marcado.

Para o cálculo correto do crédito presumido de CBS e IBS, buscando      Alterado cálculo dos tributos da Reforma Tributária no faturamento, para buscar os valores na nota de entradado CBS, IBS_UF e IBS_MUN, deverá utilizar a nova fórmula (2) criada na issue DBACKRTLGX-2712, e ser informada a nota de aquisição como nota de referência.

O VDP40005 foi alterado para mostrar as informações novas:

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O VDP40003 foi alterado para enviar estes campos para histórico.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02829.cnv

Objetivo: Alteração das tabelas FAT_INFO_NF_E e FAT_INFO_NF_ELETR_HISTORICO, criação do campo bem_movel_usado.

Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

        Guia de Uso - Reforma Tributária - Vendas

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Reforma Tributária Logix
• https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributariaTabelaCreditoPresumido
• DBACKRTLGX-2712 - Crédito Presumido - Fórmulas e Cálculos
• Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-18580 - Reforma Tributária - Eventos de Apropriação do Crédito Presumido