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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Quando informada a tag tpImunidade sempre será alimentada com a tag tribISSQN possuir valor 2 (Imune) a tag tpImunidade se torna obrigatória.
Para que a tag tpImunidade seja alimentada foi criado o parâmetro MV_TIMUNAC onde no mesmo deverá ser informada o Tipo de imunidade do ISSQN, que será utilizado apenas para caso imune.

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Os valores possíveis para o tipo de imunidade <tpImunidade> permitidos no ambiente nacional são:
- Tipos de Imunidades:
  0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem);
  1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros
. Esta tag se torna obrigatória quando o tribISSQN = 2.
- (CF88, Art 150, VI, a);
  2 - Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes (CF88, Art 150, VI, b);
  3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c);
  4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d);
  5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e);
Importante: Informar no parâmetro apenas o número da opção, como demostrado no exemplo abaixo.

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