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| Função: | html.mre.classTrib - Cadastro cClassTrib | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3674 DBACKRTDTS-5797 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com a publicação recente do informe Técnico Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.21, publicada em outubro de 2025, a tabela de código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS passou a incluir novas colunas. Incluiu, atualizou e removeu alguns códigos do cClassTrib, conforme especificado em Nota Técnica. Neste primeiro momento estes campos serão somente documentacional.
Os códigos de cClassTrib extintos por esse informe, não deverão ser removidos devidos a integridade da base, mas informar a data de fim de vigência com a data em que foi removido da tabela do governo.
Com a nova publicação da NT2025.002 v1.30, foram criados novos códigos de cClassTrib, além do ajuste da descrição do código 515001 e ajuste de indicadores.
03. SOLUÇÃO
Alteramos o cadastro do cClassTrib, para apresentar os novos campos como:
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Os códigos de cClassTrib extintos por esse informe, colocamos uma data de fim de validade conforme a data da publicação da tabela do governo.
Ajustado o cadastro de cClassTrib para atender os novos códigos criados com a nova publicação da NT2025.002 v1.30. Os novos códigos são 410027, 410028, 410029, 410030, 410031, 820007 e 820008, ajustado a descrição do código 515001 e também atualizado campos indicadores referente exigir tributação para os cClasstrib iniciado 010, 011 e 221.
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