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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Após a publicação em 07/02 da NFS-e 007, com a entrada em produção em 09/02 passou a ocorrer a rejeição Rejeição: E0713 - Para Não Optante o No processo de envio de nota fiscal no layout Nacional, está sendo retornada a seguinte rejeição:
 
E0713 - Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e o valor percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informados.
 
Segundo a regra de negócio, quando o emitente não é optante pelo Simples Nacional , as tags indTotTrib e pTotTribSN não podem ser enviadas no XML.
 
Nessa situação, deve ser informado o grupo vTotTrib , conforme layout da NFSe Nacional.

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03. SOLUÇÃO

         Validar as configurações conforme o regime:

         Emitente Optante pelo Regime Simplificado   

• • Se valor estimado dos tributos configurado nas informações da Lei da Transparência estiverem preenchidos, o sistema irá gerar automaticamente o Grupo vTotTrib.

...

• • Se o percentual aproximado de tributos do Simples Nacional estiver preenchido, o sistema irá gerar automaticamente o Grupo pTotTribSN com a alíquota informada.

  • Caso não esteja preenchido, será enviado indTotTrib = 0.

         Emitente Não Optante pelo Regime Simplificado

         Adequado a geração das informações da Lei da Transparência, passando a gerar o valor estimado dos tributos mesmo quando os campos estiverem preenchidos com zero.

Saiba Mais
Para obter mais informações sobre a Lei da Transparência e o Valor Aproximado dos Tributos, consulte o manual:

• VALOR_APROX_TRIBUTOS_Lei_da_transparencia_Manual revisão 2015.pdf (3 MB)

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Reforma Tributária Logix
• https://www.gov.br/nfse/pt-br
• https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-007-se-cgnfse-v1-0.pdf
• https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovi-leiautesrn_rtc_ibscbs-v1-03-00-2013-nt007.xlsx