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01. DADOS GERAIS

02.  VERSÕES

A partir dos patches:

• • 12.1.2502.

...

• • 289
  • 12.1.2506.

...

• • 258
  • 12.1.2510.

...

• • 178
  • 12.1.2602.

...

• • 102
  • 12.1.2606 e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

No momento da rescisão do contrato de trabalho, caso o valor de FGTS incidente sobre o adiantamento de 13º salário já recolhido seja superior ao valor proporcional efetivamente devido ao empregado, o sistema deverá permitir que o valor excedente da base de FGTS seja compensado na base de FGTS de outras verbas rescisórias (FGTS mensal).

...

O sistema identificará automaticamente o valor do FGTS calculado e recolhido sobre o adiantamento de 13º salário e na rescisão , o sistema recalculará a diferença entre o 13º salário proporcional e o valor pago antecipadamente para determinar determinando a base correta de FGTS devidadevido.
 
Se o valor do FGTS já recolhido sobre o adiantamento for maior que o valor calculado na rescisão, o excedente deverá ser acumulado no código de cálculo 492 - Base Excedente FGTS 13º a Compensar no FGTS Folha.
 
O valor excedente acumulado será utilizado para compensar a base de FGTS de outras verbas rescisórias, conforme a legislação trabalhista vigente.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Código De Cálculo 492 - Base Excedente FGTS 13º a Compensar no FGTS Folha
• FGTS Digital - Compensação do valor pago a título de 13º Maior do que a rescisão
• Nota Orientativa nº 11/2025 - Leiaute S-1.3 - FGTS DIGITAL
Código De Cálculo 492 - Base Excedente FGTS 13º a Compensar no FGTS Folha