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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o programa de importação de resoluções especiais para considerar a importação para o estado de Santa FeO sistema foi adequado para atender à Legislação nº 37/2025 da API (Província de Santa Fé). O objetivo é permitir a importação de alíquotas de resoluções especiais de Ingressos Brutos (IIBB), tanto para a modalidade de Percepção (aplicada a Clientes) quanto para Retenção (aplicada a Fornecedores), garantindo o cálculo correto dos impostos nesta jurisdição.

03. SOLUÇÃO

...

No programa html.lar.importRates (Resoluções HTML), foi adicionada a opção de importação específica para a Resolução Nº 37/2025 Santa Fé. O processo funciona da seguinte forma:

• Identificação Automática: Ao carregar o arquivo, o sistema utiliza o CUIT (identificação fiscal) para direcionar os dados corretamente:

  • Fornecedores (Retenção): Cria o registro de resolução especial vinculando a Empresa, Fornecedor, Imposto, Validade e a Alíquota de Retenção.

  • Clientes (Percepção): Cria o registro de resolução especial vinculando a Empresa, Cliente, Imposto, Validade e a Alíquota de Percepção.

• Continuidade no Processamento: Caso o arquivo contenha erros pontuais (como um imposto não configurado ou dados inválidos), a importação não é interrompida. O sistema processa os registros corretos e isola os inconsistentes.

• Relatório de Conferência (Log): Ao finalizar a importação, é gerado automaticamente um arquivo de log. Este relatório detalha quais registros foram importados com sucesso e quais apresentaram erro (com a respectiva descrição do motivo).

• Consulta dos Dados: As resoluções importadas podem ser conferidas diretamente nos programas de manutenção:

  • Para Fornecedores: Resoluções Especiais Fornecedor (LAR052AA).

  • Para Clientes: Resoluções Especiais Impostos (LAR008AA) e no EMS2 (AR2003).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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• Manutenção Resoluções Especiais Vinculadas ao Fornecedor - LAR052AA
• Manutenção de Resoluções Especiais - LAR008AA
• Importar Resoluções Especiais

06. DOCUMENTO TÉCNICO TRADUZIDO

• 26710717 DMANMI02-21482 DT Resolución Nº 37/2025, actualización del layout, Santa Fe ARGxxxxx