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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em 30/10/2025 foi publicada a NT 2025.002 v1.30, alterando e substituindo as versões anteriores da mesma. Foram identificadas alterações em itens que impactam diretamente em Obrigações Fiscais, sendo assim, faz-se necessário implementá-las.

gEstornoCred: O grupo foi criado para anulação de crédito dos novos tributos, já que a LC 214/2025 determina que o IBS e CBS não incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador.

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O cliente reporta que na venda para a Zona Franca de Manaus (ZFM) com cClass 200024 (redução de 100%), se faz necessária a geração do grupo da tributação regular (gTribRegular). Conforme alinhamento com o cliente e a consultoria, o grupo regular deverá ser gerado com os valores que seriam devidos caso não houvesse a redução a zero. Neste caso, o grupo gTribRegular deverá ser gerado com a redução de 60% e CST 200034.

Ou seja, como na tributação básica existe a redução de 60%, mas devido a operação ter destino à ZFM com redução de 100%, a tributação regular deve permitir informar o % de Redução de Alíquota e a Alíquota Efetiva.

O objetivo desta demanda é realizar a alteração de dicionário para criação dos novos campos na tabela it-doc-fisc-tributo.

03. SOLUÇÃO

Incluidos Incluídos dois novos campos e validações nos programas nas tabelas do Documento Fiscal (html.mof.fiscalDocument) - Manutenção Documentos Fiscais e (html.mof.assistedTaxAssessment) - Conferência Apuração Assistida, para que eles sejam para que os programas possam ser adequados às novas necessidades.

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04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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