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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O demonstrativo do E-Social está duplicando o valor de dedução do IR quando várias baixas parciais (S-1210) de um determinado título, referenciam o mesmo S-1200 na montagem do seu XML. O Valor do IR apresentado neste único S-1200 está sendo considerado a cada baixa enviada no S-1210 pois se relacionam com o mesmo ideDmDev.

Desta forma, é necessário reavaliar o funcionamento da apresentação dos eventos S-1200 e S-1210 quando houver pagamento parcelado.

Conforme detalhado no item "Relação do S-1200 com o S-1210" do  Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.3

03. SOLUÇÃO

CD2014 - Geração de Informações E-Social:

Foram realizadas adequações na rotina CD2014 do módulo do Contas a Pagar para atender essa nova demanda da legislação.

Foi considerado  "pagamentos parcelados" somente aqueles títulos que forem substituídos por novas parcelas através da rotina Implantar Fatura APB705 no mês da sua implantação.

Para baixas parciais em títulos normais não substituídos não houve tratativa de rateio, pois não é possível saber quantas parcelas (baixas parciais) o título sofrerá para ratear o IR já na data da implantação no evento S-1200.

Então no CD2014, quando for localizado um título baixado por substituição, o valor será rateado proporcionalmente aos valores criados para as novas faturas (parcelas) no mês da implantação na nota original. Rateando o valor do IR gerado no título original para cada parcela.

Ou seja, no mês da implantação terão dentro do S1200 tantos ID quantas parcelas criadas através do APB705.

O Rateio deverá ocorrer alterando o IdeDmDev para cada parcela. E rateando os valores das rubricas do Valor de Retenção do IRRF, Base do IRRF, e valor da Prestação de Serviço (3501). 

Os outros valores de impostos ou valores que possam constar no 1200 atual não serão rateados, e serão apresentados na primeira parcela apresentada.

E ao apresentar o pagamento pelo S-1210, o mesmo irá relacionar e identificar o S-1200 correspondente a esta parcela.

CD0387 Parâmetros Gerais E-Social:

Foi criado um novo parâmetro para definir se será bloqueado o pagamento parcial para prestador de serviço.

"Bloqueia Pagto Parcial" com valor default igual a SIM, ou seja bloqueia

Ao alterar este campo de Sim para Não, emitir mensagem de Alerta:

"Quando um título de prestador de serviço tem várias baixas parciais, o valor de dedução do imposto de renda retido na implantação é considerado para a cada baixa enviada no S-1210 para a Receita Federal, duplicando o valor do imposto no demonstrativo da Receita Federal. Então o correto, é substituir no momento da implantação o título original para tantas parcelas desejadas, para que o valor do IR seja rateado na data da implantação do título original e enviado para a receita um demonstrativo para cada parcela."

APB710AA - Pagamento Via Borderô (individual/conjunto)
APB711AA - Pagamento Via caixa ou Cheque (individual/conjunto)
APB735AA - Pagamento via encontro de contas

APB553ZA - API Pagamento Online/Central de Pagamentos
APB902ZE - API Pagamento de Títulos via Lote ou Borderô
APB944ZA - API Pagamento via Encontro de Contas:

Ao selecionar um título e ao vincular no lote, ou editando para alterar o Valor de Pagamento na Central de Pagamentos, deverá emitir mensagem de erro caso o parâmetro "Bloqueia Pagto Parcial" esteja igual a SIM. E nas API´s irá retornar a mensagem com o erro.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Esta manutenção será expedida na 12.1.2607 e também nas versões abaixo:

12.1.2603.2

12.1.2511.8

12.1.2507.14
 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

As empresas precisam informar que o recebimento de determinado valor está relacionado a determinado documento fiscal.

Ou seja, anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas.

Somente para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF.

ECONF, onde:

110750 - Evento de Conciliação Financeira

110751 - Evento de Cancelamento de Conciliação Financeira

Documentos envolvidos:

NF-e modelo 55

NFC-e modelo 65

03. SOLUÇÃO

Parâmetros Evento Tributos (html.mcd.parameventoTributos):

Foi alterada esta rotina para permitir parametrizar os novos eventos:

Tipo DFE:

• NFC-e

Evento:

• 110750 - Evento de Conciliação Financeira ECONF;
• 110751 - Cancelamento Evento de Conciliação Financeira ECONF

Tipo DFE:

• NF-e

Evento:

• Todos já existentes;
• 110750 - Evento de Conciliação Financeira ECONF;
• 110751 - Cancelamento Evento de Conciliação Financeira ECONF

Ao selecionar os novos eventos 110750 ou 1107051, somente terá o módulo de Contas a Receber disponíveis para seleção.

Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos):

Foi alterada esta rotina para permitir a inclusão manual dos Eventos 110750 ou 110751 para o Contas a Receber.

Os dados dos eventos e dos itens do detalhamento do pagamento serão gravados nas tabelas:

• evento-trib-dfe

• tit_acr_event_trib_dfe (nova)

O Campo chave de acesso do documento de saída, pode ser digitado ou poderá ser selecionado pela lupa.

A chave de acesso da nota fiscal eletrônica deve ser cadastrada somente com os números, sem a sua formatação.

Exemplo: 34221001442721000333550010000054181174173681

Campos Principais informados na tela para montagem do XML:

Image Added

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Campo Tela x Tag XML - Grupo detPag (Detalhamento do Pagamento):
Ind Paga                          <indPag>: Indicador da forma de pagamento (ex: 0 = Pagamento à vista; 1 = Pagamento a prazo).
Meio Pagamento                <tPag>: Meio de pagamento (conforme a tabela padrão da SEFAZ, ex: 01=Dinheiro, 03=Cartão, 17=Pix).
Des Meio Pagto                  <xPag>: Descrição opcional do meio de pagamento, utilizado quando o meio de pagamento for igual a 99-Outros.
Valor Pagamento               <vPag>: Valor do pagamento recebido que está sendo conciliado.
Data Pagamento                <dPag>: Data em que o pagamento foi realizado.
Id Federal Pagamento <CNPJPag>: CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.
UF Pagto                           <UFPag>: Sigla da Unidade Federativa onde o pagamento foi processado ou recebido, e a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto do que ocorrer o pagamento. 

Se o pagamento envolver intermediários (como cartões), utilizam-se estas tags adicionais: 
Id Feder Inst Financ       <CNPJIF>: CNPJ da instituição financeira ou operadora de cartão.
Bandeira Operadora       <tBand>: Bandeira da operadora (ex: 01=Visa, 02=Mastercard).
Autoriz trans Financ         <cAut>: Código de autorização da transação financeira. 

Após a inclusão do evento com seus respectivos dados de pagamento, será possível realizar o envio do evento. Nessa etapa, o programa Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos) será responsável pela geração do XML e o envio será realizado conformedefinido em Parâmetros de Integração do Estabelecimento (CD0360) que, por sua vez, efetuará a transmissão ao sistema do governo.

04. PRÉ-REQUISITO

Atualização de Dicionário disponível em:

12.1.2603.5                            
12.1.2511.11                                
12.1.2507.17

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

06. ASSUNTOS RELACIONADOS

- Nota Técnica 2024.002 - v.1.00 - Publicada em 27/05/2024 (Divulga criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF)

Portal da Nota Fiscal Eletrônica

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