Histórico da Página
...
- Manutenção do Pedido de Drawback;
- Controle de saldo dos itens importados em regime de Drawback, por Ato Concessório;
- Controle sobre as modalidades de Drawback: Isenção, Suspensão e Restituição;
- Controle sobre as matérias-primas recebidas (importadas), pelo número da DI (Declaração de Importação);
- Controle sobre o produto faturado (exportado), pelo número do RE (Registro de Exportação);
- Integração do item faturável com os itens importados, via Estrutura do Produto;
- Controle de validades do Ato Concessório;
- Manutenção do Ato Concessório (Exemplo: controle sobre vencimento de data);
- Busca de todos os itens da estrutura do produto faturado, com saldo em Ato Concessório válidos para serem baixados;
- Emissão do Relatório Unificado de Drawback.
Descrição
O regime de Drawback é um incentivo à exportação. Possibilita às empresas importar materiais com suspensão e isenção de impostos, assim como recuperar alguns impostos pagos, quando importados fora do regime de Drawback.
A variedade de situações em que se aplicam os benefícios do Drawback permite que um número cada vez maior de empresas aperfeiçoe e modernize seus produtos, condição básica para tornarem-se competitivas no mercado internacional.
Um dos principais objetivos do Drawback é baratear os custos do produto já na fase inicial de produção e manter os padrões de qualidade exigidos pelos compradores estrangeiros.
O beneficiário do Drawback pode usufruir as seguintes vantagens:
- Suspensão ou isenção dos seguintes impostos e taxas:
§ Imposto de Importação (II);
§ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
§ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Informações | ||
---|---|---|
| ||
De acordo com o dispositivo constitucional, foi transferida aos Estados e Distrito Federal a competência para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais que envolvam tributo estadual. |
§ Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
§ Outras taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços realizados.
- Dispensa de:
§ Transporte obrigatório sob bandeira brasileira, observada a legislação específica;
§ Exame de similaridade.
A concessão do regime não assegura a obtenção de cota de importação ou de exportação para produtos sujeitos a contingenciamento, bem como não exime a importação e a exportação da anuência de outros órgãos, quando exigível.
O Drawback aplica-se às operações efetuadas por empresas industriais, comerciais-exportadoras e trading company.
O incentivo não pode ser concedido nas seguintes situações:
- Importação de mercadorias utilizadas no processamento industrial de produtos destinados ao consumo da Zona Franca de Manaus e áreas de Livre Comércio;
- Exportação com pagamento em moeda nacional;
- Exportação com pagamento em moeda-convênio ou outras não conversíveis, contra importações cursadas em moeda de livre conversibilidade;
- Importação de petróleo e seus derivados;
- Exportações vinculadas à comprovação de outros regimes aduaneiro ou incentivos à exportação;
- Importação de mercadoria a ser embalada, quando se tratar de embalagem para transporte;
- Importação de sacaria de juta (sacos, embalagem de açúcar).
Atendidas as demais condições, podem beneficiar-se do regime especial de Drawback as importações de:
- Mercadoria (matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado) utilizada no processo de industrialização de produto a exportar ou exportado;
- Peças, partes, componentes, acessórios, utensílios, dispositivos, aparelhos e máquinas, quando complementares de aparelhos, máquinas, veículos ou equipamentos a exportar ou exportados;
- Mercadorias utilizadas na embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado ou a exportar, se propiciar uma agregação de valor ao produto final;
- Animais destinados ao abate e posterior exportação;
- Matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto a exportar ou já exportado, sejam consumidos no processamento industrial, a exemplo daqueles empregados em alvejamento, purificação ou operações semelhantes;
- Matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à industrialização no país, de máquinas e equipamentos, a serem fornecidos no mercado interno em decorrência de licitação internacional;
- Insumos para construção de embarcações para venda no mercado interno;
- Mercadoria para reposição de matéria-prima nacional, exclusivamente na modalidade de isenção.
Para operacionalização do Drawback são utilizados os seguintes documentos:
- Pedido de Drawback;
- Anexo ao pedido de “Drawback”;
- Aditivo ao Ato Concessório;
- Anexo ao Aditivo de Drawback;
- Carta da empresa, contendo informações sobre o frete e o seguro de transporte internacional na importação, comissão de agente, descontos e deduções na exportação, além de descrição do Ciclo Produtivo do produto a ser exportado;
- Termo de Responsabilidade (somente para Drawback solidário);
- Relatório Unificado de Drawback.
...
Documentação complementar
A empresa beneficiária deve manter sob sua guarda, durante 5 anos, os seguintes documentos, que poderão ser solicitados a qualquer tempo pelo DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior) para eventual verificação:
- Laudo Técnico;
- Declarações de Importação;
- Registros de Exportação averbados;
- Registros de Exportação Simplificados averbados;
- Notas Fiscais de Venda no mercado interno.
Integração com Outros Módulos
Módulo | Informação | Descrição |
Engenharia | Item | Implantação Item, cadastro da estrutura do item que vai ser importado pelo regime de Drawback. |
Importação | Processo Importação | Procedimento de importação normal (processo de importação, embarque, desembarque etc.). |
Exportação | Processo Exportação | Procedimento de Exportação normal (pedidos, processo de exportação, etc.). |
Pedidos | Pedido | Implantação do pedido. |
Faturamento | Faturamento de Pedidos | Faturamento do processo de exportação pelo programa Faturamento de Pedidos. |
Recebimento | Saldo em poder de terceiros | Criação do Saldo em Drawback, por intermédio dos programas de implantação/ manutenção de saldo em poder de terceiros no RE0407 e RE0408. Atualização do documento (RE1001 ou RE1005), tratamento do documento de importação. |
Compras | Processo de Compras | Incluir Ordem de Compra normal com fornecedor “estrangeiro”. Efetuar Cotação da Ordem, implantação do Pedido de Compra. Processo de compras que servirá de origem para o item a ser importado. |
Estoque | Saldo em Estoque | Atualização do saldo em estoque. Cálculo do Preço Médio. |
Conceitos