...
:Permitir o cadastro dos processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. Pré-requisito |
:- FP0560 – Estabelecimento - campo Complementos Habilitados para pelo menos um estabelecimento da base de dados.
Descrição |
:O programa somente estará disponível para cadastro depois da parametrização do uso do eSocial, caso contrário, o programa não será acessado, exibindo a mensagem durante o acesso. ProcessosAo clicar nos botões Incluir, Copiar e Alterar que estão localizados na parte superior da tela, será acessada a tela FP0030A – Atualiza Processos Administrativos/Judiciais. Campo | Descrição | Validações/Regras | Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não permite informação em branco. A partir da 12.1.18, se o tipo de processo for "Administrativo" e a Matéria do Processo for "Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho", também pode ser informado o Número de Benefício - NB. | Id Processo | Código sequencial do processo. | Gerado automaticamente pelo programa. | Descrição | Descrição resumida do processo. | Não permite informação em branco. | Período Inicial | Data de início da validade do processo. | Não permite informação em branco. | Período Final | Data de término da validade do processo. | Não permite informação em branco. | Tipo | |
|
Conforme o tipo de processo, - Número de Benefício (NB) do INSS.
- Processo FAP.
| Conforme o tipo de processo, alguns campos serão habilitados para preenchimento. |
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Autoria | Autor da ação do processo: - Próprio Contribuinte.
- Outra Entidade.
| Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
Matéria Processo | Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial | Nãos e aplica. |
País Vara | País onde o processo está tramitando. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
Opção: Número de Benefício (NB) do INSS só habilita a partir da versão do leiaute 2.4. Opção: Processo FAP só habilita a partir da versão do leiaute 2.4.02. Opção: Número de Benefício (NB) do INSS fica desabilitada na versão S-1.0. | Autoria | Autor da ação do processo: - Próprio Contribuinte.
- Outra Entidade
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UF Vara | Unidade de federação da seção judiciária do processo | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
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Município | Código do município onde está tramitando o processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados. |
Vara | Código de identificação da vara do processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
Relacionamento com Reintegração:
FP0030B - Atualiza Relacionamento Processos
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
Utilização | Exibe o processo Reintegração. | Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo está relacionado. | Não se aplica. |
Matrícula | Matrícula do funcionário para o qual o processo está relacionado. | Não se aplica. |
Data Reintegração | Data em que ocorreu a reintegração do funcionário. | Não se aplica. |
Suspensão Exigibilidade | Indicativo da decisão do processo: Liminar em Mandado de Segurança; Depósito Judicial do Montante Integral; Depósito Administrativo do Montante Integral; Antecipação de Tutela; Liminar em Medida Cautelar; Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; Contestação Administrativa FAP; Decisão Definitiva a favor do contribuinte; Sem suspensão da exigibilidade. | Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão deve ser igual a:- Depósito Administrativo do Montante Integral
- Contestação Administrativa FAP
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a: - Liminar em Mandado de Segurança
- Depósito Judicial do Montante Integral
- Antecipação de Tutela
- Liminar em Medida Cautelar
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
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Data Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | É obrigatório ser informada. |
Depósito Montante Integral | Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não. | Só pode ser marcado se a autoria da ação judicial for do próprio contribuinte. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
No botão Incluir, ao clicar, mostrará uma mensagem que a inclusão somente pode ser feito pelo programa FR5240 - Reintegração de Funcionários ou programa FR5250 - Funcionários Reintegrados.No botão Eliminar, ao clicar, mostrará uma mensagem que a eliminação somente pode ser feita pelo FR5250 - Funcionários Reintegrados.Matéria Processo | Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial. Possui as opções: - Tributária ou relativa a FGTS
Tributária - Autorização de trabalho de menor
- Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD)
- Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz
- Segurança e Saúde do Trabalho
- Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho
- FGTS
FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001) - Contribuição sindical
- Outros assuntos.
| A partir da versão 12.1.18, não é permitida a alteração deste campo quando já existir relacionamento informado para o processo. A partir da 12.1.19, será permitido alterar o campo se existir relacionamento de evento (FGTS ou Contribuição Sindical) informado para o processo quando a matéria for tributária ou relativa a FGTS (até o leiaute 2.3) ou Tributária (leiaute 2.4). A partir do leiaute 2.4 se o tipo do processo for "Número de Benefício (NB) do INSS. " deve ser preenchido o campo matéria processo com a opção "Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho". A partir do leiaute 2.4 foram também incluídas as matérias processo = FGTS, Contribuição sindical. A partir do leiaute 2.4.02 foi mudado a matéria de processo de: FGTS para: FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001). A partir do leiaute 2.4.02 se o tipo do processo for "Processo FAP. " deve ser preenchido o campo matéria processo com a opção "Tributária". A partir do leiaute S-1.0 fica disponível somente as opções: - 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS;
- 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001).
| Observação | Observação relacionada ao processo. | Campo sempre habilitado a partir do leiaute 2.4.02. | País Vara | País onde o processo está tramitando. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. | UF Vara | Unidade de federação da seção judiciária do processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. | Município | Código do município onde está tramitando o processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados. | Vara | Código de identificação da vara do processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
Nota |
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Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial Image Added é possível consultar os períodos de validade dos processos Administrativos/Judiciais da base de dados.
No processo da conversão para a 12.1.12 será executado automaticamente um programa que irá verificar se existe alguma Lotação Tributária de Tomador relacionada a algum processo. Se existir, irá eliminar o relacionamento, pois houve alteração na montagem do código da Lotação Tributária. Caso já tenham sido informados processos para Lotações Tributárias, será necessário verificar esse cadastro e se for o caso, parametrizar novamente os processos de Lotação Tributária.
No processo da conversão para a 12.1.15 será executado automaticamente um programa que irá preencher as informações dos campos Suspensão Exigibilidade, Data Decisão e Depósito Montante na tela filha FP0030B para os processos relacionados com estabelecimento e funcionários, tendo como base o que foi informado na tela principal FP0030A.
Gerar as informações do arquivo S-2206, alteração contratual, quando for incluído um processo como alvará judicial para o funcionário. |
Relacionamento com Estabelecimento: Pasta Estab: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento dos processos com estabelecimentos. FP0030B - Atualiza Relacionamento ProcessosCampo | Descrição | Validações/Regras | Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica | Código Suspensão | Código do Indicativo da Suspensão. | Atualizado automaticamente pelo sistema. Fica sempre desabilitado. | Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. | Características | Contém as seguintes opções: - RAT
- FAP
- Aprendizagem
- Pessoa com Deficiência
| Processos relativos à "Pessoa com Deficiência" só podem ser informados para o estabelecimento matriz. A partir da versão 12.1.18, o relacionamento para RAT e FAP somente pode ser feito para processos cujo campo Matéria Processo seja igual a "Tributária". Observação: - Ao relacionar um processo para aprendiz irá gerar o S-1070 e altera automaticamente o campo "Contratação Aprendiz" no fp0560 para "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial".
- Ao relacionar um processo para aprendiz irá gerar o S-1070 e altera automaticamente o campo "Contratação Aprendiz" no fp0870 para "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial".
- Ao relacionar um processo para PCD irá gerar o S-1070 e altera automaticamente o campo "Contratação PCD" no fp0870 para "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial".
- Ao eliminar o relacionamento do processo de aprendiz altera automaticamente o campo "Contratação Aprendiz" no fp0560 para "Obrigado".
- Ao eliminar o relacionamento do processo de aprendiz altera automaticamente o campo "Contratação Aprendiz" no fp0870 para "Obrigado".
- Ao eliminar o relacionamento do processo de PCD altera automaticamente o campo "PCD" no fp0560 para "Obrigado".
- Ao realizar a alteração do valor do campo "Contratação Aprendiz" (fp0560, fp0870) ou "Contratação PCD" (fp0560) quando inclui um relacionamento para processo de PCD ou Aprendiz ou elimna esse processo apresenta uma mensagem informando que foi alterado o valor do campo
| Suspensão Exigibilidade | Indicativo da decisão do processo: - Liminar em Mandado de Segurança;
- Depósito Judicial do Montante Integral;
- Depósito Administrativo do Montante Integral;
- Antecipação de Tutela;
- Liminar em Medida Cautelar;
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
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Ao clicar no botão Modificar, somente ficarão habilitados os campos Início e Término na hora da modificação.Pasta Lotac Trib: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento de processos com lotação tributária.
Relacionamento com Lotação Tributária:
FP0030B - Atualiza Relacionamento Processos
Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica. |
Código Lotação Tributária | Código da lotação tributária para a qual o processo será relacionado. | Código da lotação tributária do Estabelecimento. É obrigatório ser informado. |
Código Terceiro | Código do Terceiro para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Suspensão Exigibilidade | Indicativo da decisão do processo: Liminar em Mandado de Segurança; Depósito Judicial do Montante Integral; Depósito Administrativo do Montante Integral; Antecipação de Tutela; Liminar em Medida Cautelar; Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; Contestação Administrativa FAP; Decisão Definitiva a favor do contribuinte; Sem suspensão da exigibilidade. | Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão deve ser igual a:- Depósito Administrativo do Montante Integral
- Contestação Administrativa FAP
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a:
Liminar em Mandado de SegurançaDepósito Judicial do Montante IntegralAntecipação de TutelaLiminar em Medida CautelarSentença em Mandado de Segurança Favorável ao ContribuinteSentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRFAcórdão do TRF Favorável ao Contribuinte- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
- Contestação Administrativa FAP;
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
- Sem suspensão da exigibilidade
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Data Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | É obrigatório ser informada. |
Depósito Montante Integral | Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não. | Só pode ser marcado se a autoria da ação judicial for do próprio contribuinte. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido. | É obrigatório ser informada. |
Pasta Estab: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento dos processos com estabelecimentos.
Relacionamento com Estabelecimento:
FP0030B - Atualiza Relacionamento Processos
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
Código Suspensão | Código do Indicativo da Suspensão | Atualizado automaticamente pelo sistema. Fica sempre desabilitado. |
Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Aplicação | Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções: - RAT
- FAP
- Aprendizagem
- Pessoa com Deficiência
| Processos relativos à "Pessoa com Deficiência" só podem ser informados para o estabelecimento matriz. |
Suspensão Exigibilidade | Indicativo da decisão do processo: Liminar em Mandado de Segurança; Depósito Judicial do Montante Integral; Depósito Administrativo do Montante Integral; Antecipação de Tutela; Liminar em Medida Cautelar; Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; Contestação Administrativa FAP; Decisão Definitiva a favor do contribuinte; Sem suspensão da exigibilidade. | Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão deve ser igual a:- Depósito Administrativo do Montante Integral
- Contestação Administrativa FAP
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a: - Liminar em Mandado de Segurança
- Depósito Judicial do Montante Integral
- Antecipação de Tutela
- Liminar em Medida Cautelar
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
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Data Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | É obrigatório ser informada. |
Depósito Montante Integral | Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não. | Só pode ser marcado se a autoria da ação judicial for do próprio contribuinte. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. |
Pasta Funcionário: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento de processos com funcionários.
Relacionamento com Funcionário:
FP0030B - Atualiza Relacionamento Processos
Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
Código Suspensão | Código do Indicativo da Suspensão. | Atualizado automaticamente pelo sistema. Fica sempre desabilitado. |
Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Matrícula | Matrícula do funcionário para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Aplicação | Pode indicar:- A suspensão de recolhimento de IRRF, Contribuição Previdenciária do funcionário, FGTS e/ou Contribuição Sindical do funcionário; ou
- O alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz.
Possui as seguintes opções: - IRRF.
- Contribuição Previdenciária.
- Alvará Judicial.
- FGTS.
- Contribuição Sindical.
- Estatutário.
| Não se aplica. |
Suspensão Exigibilidade | Indicativo da decisão do processo: Liminar em Mandado de Segurança; Depósito Judicial do Montante Integral; Depósito Administrativo do Montante Integral; Antecipação de Tutela; Liminar em Medida Cautelar; Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; Contestação Administrativa FAP; Decisão Definitiva a favor do contribuinte; Sem suspensão da exigibilidade. | Se Tipo Processo | Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão deve ser igual a:- Depósito Administrativo do Montante Integral
- Contestação Administrativa FAP
- Sem suspensão da exigibilidade
Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a: - Liminar em Mandado de Segurança
- Depósito Judicial do Montante Integral
- Antecipação de Tutela
- Liminar em Medida Cautelar
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
Se Tipo Processo = Processo FAP, o indicativo de decisão deve ser igual a: - Contestação Administrativa FAP
| Data Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | É obrigatório ser informada. | Depósito Montante Integral | Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não. | Até a versão 2.4.02, nota técnica 01.2018 - Só pode ser marcado se a autoria da ação judicial for do próprio contribuinte.
A partir da versão 2.4.02, nota técnica 02.2018 - Não valida mais a autoria da ação judicial.
| Início | Data em que o processo passou a ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. | Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. | Incidência Tributária | Código de incidência tributária da rubrica. | O valor informado deve ser o permitido para a característica do evento escolhida. Caso o campo não seja informado irá buscar o parametrizado no FP0020. Quando for um evento exclusivo o campo ficará desabilitado e irá buscar a informação da incidência tributária do FP0026. | Extensão da Decisão/Sentença | Informar qual o tipo de extensão. | Somente deve ser informado esse campo quando a característica do evento para INSS. Nos demais casos deve ficar como "Não Informado" e não irá gerar essa tag no xml. Caso seja escolhido a opção "Não informado" ou "Contribuição Previdenciária Patronal + Desconta dos Segurados" a tag extDecisao = 2, senão ficará a tag extDecisao = 1 - |
Relacionamento com Funcionário: Pasta Funcionário: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento de processos com funcionários. FP0030D - Atualiza Relacionamento ProcessosCampo | Descrição | Validações/Regras |
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Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica | Código Suspensão | Código do Indicativo da Suspensão. | Atualizado automaticamente pelo sistema. Fica sempre desabilitado. | Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. | Matrícula | Matrícula do funcionário para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. | Características | Pode indicar:- A suspensão de recolhimento de IRRF, Contribuição Previdenciária do funcionário, FGTS e/ou Contribuição Sindical do funcionário; ou
- O alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz.
Possui as seguintes opções: - IRRF.
- Contribuição Previdenciária.
- Alvará Judicial.
- FGTS.
- Contribuição Sindical.
- Estatutário.
| A partir da versão 12.1.18, o relacionamento para IRRF, Contribuição Previdenciária, FGTS ou Contribuição Sindical somente pode ser feito para processos cujo campo Matéria Processo seja igual a "Tributária ou Relativa a FGTS".
Informações |
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| Se a versão do leiaute eSocial utilizada (FP0560, complemento eSocial) for S-1.0 as opções FGTS , Contribuição Sindical e Estatutário não ficaram habilitadas. |
| Suspensão Exigibilidade | Indicativo da decisão do processo: - Liminar em Mandado de Segurança;
- Depósito Judicial do Montante Integral;
- Depósito Administrativo do Montante Integral;
- Antecipação de Tutela;
- Liminar em Medida Cautelar;
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
- Contestação Administrativa FAP;
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
- Sem suspensão da exigibilidade.
| Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão deve ser igual a:- Depósito Administrativo do Montante Integral
- Contestação Administrativa FAP
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Decisão Definitiva a favor do contribuinte- Sem suspensão da exigibilidade
Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a: - Liminar em Mandado de Segurança
- Depósito Judicial do Montante Integral
- Antecipação de Tutela
- Liminar em Medida Cautelar
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
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Data Decisão | Data da decisão, sentença Se Tipo Processo = Processo FAP, o indicativo de decisão deve ser igual a: - Contestação Administrativa FAP
| Data Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | É obrigatório ser informada. | Depósito Montante Integral | Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não. | Até a versão 2.4.02, nota técnica 01.2018 - Só pode ser marcado se a autoria da ação judicial for do próprio contribuinte.
A partir da versão 2.4.02, nota técnica 02.2018 - Não valida mais a autoria da ação judicial.
| Início |
|
Data Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. | Término |
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Data Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Nota |
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Ao incluir ou excluir processos do tipo estatutário de funcionário somente vai gerar a Retificação do arquivo de admissão (S-2100/S-2200) quando o leiaute for 2.5. |
Relacionamento com Obra-Tomador: Pasta Obra-Tomador: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento de processos com obra-tomador. |
Relacionamento com Obra-Tomador:
FP0030B - FP0030G - Atualiza Relacionamento Processos |
CampoCampo | Descrição | Validação/Regra |
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Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
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Código Suspensão | Código do Indicativo da Suspensão. | Atualizado automaticamente pelo sistema. Fica sempre desabilitado. |
|
Tomador Serviço | Matrícula do tomador de serviço pessoa física para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. Aceita apenas tomadores de serviço identificados como Obra-Própria. | |
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Aplicação Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes Características | Contém as seguintes opções: |
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.. Não se aplica. | Início | Data em que o processo passou a ser válido para o tomador. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o tomador. | É obrigatório ser informada. |
Pasta Evento: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento de processos com eventos.
Relacionamento com Eventos:
FP0030B - Atualiza Relacionamento Processos
Campo | Descrição | Validação/Regras |
---|
Processo | Número do processo que tramita na Justiça | Não permite informação em branco. |
Código Suspensão | Código do Indicativo da Suspensão. | Atualizado automaticamente pelo sistema. Fica sempre desabilitado. |
Empresa | Código da empresa para a qual o processo será relacionado. | Quando não utiliza eventos por empresa: - este campo fica desabilitado e com o valor ‘*’. Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa. Quando utiliza eventos por empresa: - este campo fica habilitado, podendo: - Ser informado *: Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa, desde que as informações deste evento no programa FP0024 sejam iguais às do mesmo evento no programa FP0020.
Ser especificado um código de empresa: Isto significa que, para o empregador da empresa informada a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa. Observação: Neste caso, é efetuada a atualização do evento da empresa informada, indicando que ele está diferente do mesmo evento no programa FP0020. |
Evento | Código do evento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Aplicação | Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:- INSS.
- IRRF.
- FGTS.
- Contribuição Sindical.
| Não se aplica. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido para a empresa/evento. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para a empresa/evento. | É obrigatório ser informada. |
Notas:
Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial
Image Removed é possível consultar os períodos de validade dos processos Administrativos/Judiciais da base de dados.No processo da conversão para a 12.1.12 será executado automaticamente um programa que irá verificar se existe alguma Lotação Tributária de Tomador relacionada a algum processo. Se existir, irá eliminar o relacionamento, pois houve alteração na montagem do código da Lotação Tributária. Caso já tenham sido informados processos para Lotações Tributárias, será necessário verificar esse cadastro e se for o caso, parametrizar novamente os processos de Lotação Tributária.No processo da conversão para a 12.1.15 será executado automaticamente um programa que irá preencher as informações dos campos Suspensão Exigibilidade, Data Decisão e Depósito Montante na tela filha FP0030B para os processos relacionados com estabelecimento e funcionários, tendo como base o que foi informado na tela principal FP0030A.
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