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Cadastro de CST do ICMS
É um cadastro padrão com os códigos de CST do ICMS previstos pelo fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. É possível Incluir, Alterar e Visualizar, além de imprimir um relatório personalizado do cadastro.
Conforme a tabela fisco, o conteúdo baseia-se nas seguintes informações:
Código | Descrição |
00 | Tributada Integralmente |
10 | Tributada, com cobrança de ICMS por substituição tributária |
20 | Com redução de base de cálculo |
30 | Isenta ou não tributada, com cobrança de ICMS por substituição tributária |
40 | Isenta |
41 | Não tributada |
50 | Com suspensão |
51 | Diferimento |
60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
70 | Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária |
90 | Outras |
| Tributada pelo Simples Nacional com Permissão de Crédito |
102 | Tributada pelo Simples Nacional sem Permissão de Crédito |
103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para a Faixa de Receita Bruta |
201 | Tributada pelo Simples Nacional com Permissão de Crédito e com Cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
202 | Tributada pelo Simples Nacional sem Permissão de Crédito e com Cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para Faixa de Receita Bruta e com Cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
300 | Imune |
400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
500 | ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária (substituído) ou por Antecipação |
900 | Outros |
Procedimentos
Para acessar o cadastro de CST do ICMS:
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- Acesse TOTVS Automação Fiscal - TAF / Atualizações / Cadastros Fiscais / Auxiliares / CST dos Tributos.
O sistema apresenta uma nova janela inicial do cadastro.
2.
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Selecione Alterar, Incluir, Visualizar ou Ações Relacionadas.
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É possível gerar arquivos em Excel, PDF, HTML etc.
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