Histórico da Página

Cenário: Referente a CAT 158/2015, o cliente que é o terceiro da cadeia e não realiza o crédito do ICMS próprio (o valor não é escriturado). 

Para o devido cálculo do ressarcimento do ICMS ST é necessário ter o valor do ICMS próprio, como definido no guia prático Registro C176 que trata do RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Campo 17) em questão: 

• Validação: o valor informado no campo deve ser maior ou igual que “0” (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos VL_UNIT_BC_ST e ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo, deste resultado, o campo VL_UNIT_ICMS_ULT_E. 

Ou seja o campo: 17 - VL_UNIT_RES: Deve corresponder a multiplicação entre os campos 09-VL_UNIT_BC_ST e 16-ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo deste resultado, o campo 15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E.

Impacto: o campo 15 que trata do ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA como proceder em relação ao contribuinte substituído quando não tem esta informação do ICMS Própria?

• Regra Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E)
• Preenchimento: Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário destacado no documento fiscal a título de ICMS; ou
• Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o valor unitário do ICMS que seria atribuído à operação própria do remetente caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, limitado ao valor unitário da retenção;
• Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos ALIQ_ICMS_ULT_E e VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E

Dúvida: Diante o cenário, como proceder se o cliente não escritura o ICMS próprio, mas pelo embasamento da CAT 158/2015 e artigo 269 RICMS-SP lhes dá o direito? Poderiam avaliar?