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N.C.M. - Nomenclaturas Comuns do Mercosul
Devem ser cadastradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM) ou Tarifa Externa Comum (TEC) e pode-se atualizá-las através da integração com outros sistemas. No momento, o Sistema aceita informações das seguintes origens:
- TECWIN - Aduaneiras: Atualiza as alíquotas das NCM´s cadastradas no sistema;
- SISCOMEX - Tabelas Locais: Após a baixa de tabelas localmente, pode-se cadastrá-las e/ou alterá-las no SIGAEIC;
- Outros sistemas, conforme integração padrão, via arquivo TXT.
Esta tabela deve ser preenchida com dados precisos, caso contrário, afeta a apuração do custo realizado e da NF-e já que as alíquotas da NCM são a fonte para o cálculo dos impostos e conferência dos pagamentos, influenciando também o controle financeiro no momento das previsões de impostos.
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Procedimentos
Para cadastrar uma NCM:
- Em Manutenção de NCM, clique em Incluir.
- Preencha os dados conforme a orientação do help de campo.
- Em Alíquotas e informe as alíquotas.
- No campo %IcmsPIS/COF, informe a alíquota de ICMS utilizada para cálculo da base do PIS e do COFINS. Informe no campo % M. COFINS o valor que será acrescido na porcentagem de cálculo (majorado).
O preenchimento do campo % M. COFINS terá influencia no processo caso o campo Al.M. COFINS? no Cadastro de Importadores, estiver configurado como Sim, e caso o campo Tipo de Cálculo, no Cadastro do C.F.O estiver configurado com a opção Padrão. Nesse caso, o Sistema considerará o valor preenchido no campo % M. COFINS como valor do COFINS majorado para cálculo. |
5. Clique em Confirmar para finalizar o cadastro.
O Sistema exibe no browse a nova N.C.M cadastrada.
O campo Unidade refere-se à unidade de medida estatística da NCM no SISCOMEX, e os campos EX-NCM e EX-NBM, referem-se ao número de exceções da NCM e NBM. |
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Veja também
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