Histórico da Página
Permite a Emissão dos Pedidos de Atos Concessórios de Isenção, conforme o layout padrão do órgão competente (atualmente Banco do Brasil).
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Procedimentos
Para emitir um Pedido de AC de Isenção:
- Em Emissão Pedido AC, selecione o pedido do ato concessório de isenção.
- Clique em Ações Relacionadas e em seguida, clique em Emissão.
- Visualize a pergunta na tela de Parâmetros:
Buscar DIs/Adição Original? Selecione 1- Não ou 2 - Sim.
Ao selecionar: Não, a coluna DI/Adição Original apenas repetirá a informação da coluna DI/Adição. Sim, o Sistema localiza a DI onde de fato houve o recolhimento dos impostos, utilizando o campo Nrº DIOri (ED2_DI_ORI) |
4. Será apresentado o relatório de comprovação do Drawback para envio ao órgão competente. Clique em OK.
5. Será impresso via browser o pedido do ato concessório seguido dos relatórios de Drawback, se necessário com os anexos e o formulário do RUD (Relatório Unificado de Drawback).
- Relatório de Importação de Drawback (RID): Para produtos importados pelo módulo Easy Import Control (SIGAEIC) ou pela rotina Manutenção de DIs Externas;
- Relatório de Aquisição no Mercado Interno de Drawback: Para compras nacionais;
- Relatório de Exportação de Drawback (RED): Para produtos exportados pelo módulo Easy Export Control (SIGAEEC) ou pela rotina REs Externos (EDCRE400).
6. A parte operacional da confecção do ato termina na entrega dos documentos ao banco.
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