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Exemplos:
Em Outros Créditos:
| • | 006.01 - Recuperação de Crédito por Decisão Judicial |
| • | 006.02 - Venda à Deficiente, Físico com Isenção de veículo com ICMS retido por Substituição Tributária |
| • | 006.03 - Crédito do Estoque pelo Substituído na Exclusão de Mercadoria do Regime de Substituição Tributária |
| • | 006.06 – Credito aquisição Optantes do Simples Nacional |
O código de subitem sempre deve começar com 006 e sempre deve ter, nas 21 posições iniciais de sua descrição, o número que o identificará na geração do arquivo DCIP separado da seguinte maneira:
Registro 040 – Créditos Diversos
As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence.
As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 2, informada no layout do arquivo da DCIP - (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADOS NO REGISTRO 40 – OUTROS CRÉDITOS - Tabela DCIP 2)
As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.
Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros à esquerda.
Ex: Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.
Registro 060 – Créditos Presumidos
As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence.
As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 3, informada no layout do arquivo da DCIP - (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADO NO REGISTRO 60 – CRÉDITO PRESUMIDO - Tabela DCIP Genérica 3)
As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.
Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros à esquerda.
Ex: Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.
Registro 100 – Discriminação de crédito de contribuição ou aplicação em fundos
As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence.
As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 5, informada no layout do arquivo da DCIP - (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADO NO REGISTRO 80 – CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÃO OU APLICAÇÃO EM FUNDOS - Tabela DCIP Genérica 5).
As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.
Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros à esquerda.
Ex: Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.
| 2. | Para a geração das informações requeridas no Registro Tipo 080, é necessário incluir os códigos manualmente na apuração de ICMS em Estorno de Débitos, pois não é possível identificar quais os tipos e valores dos Estornos de Débito do Contribuinte, conforme segue: |
Exemplos:
Em Estorno de Débito:
| • | 007.01 à ESTORNO DE DÉBITO POR DECISÃO JUDICIAL |
O código de subitem sempre deve começar com 007 e sempre deve ter, nas 21 posições iniciais de sua descrição, o número que o identificará na geração do arquivo DCIP separado da seguinte maneira:
Registro 080 – Estorno de Débitos
As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence.
As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 4, informada no layout do arquivo da DCIP - (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADO NO REGISTRO 80 – ESTORNO DE DÉBITOS - Tabela DCIP Genérica 4)
As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.
Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros a esquerda.
Ex: Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.
3bc152ca-db30-4cd8-944d-6a7c1a7d1847Importante: Conforme layout apenas alguns Créditos podem ser lançados mais de uma vez. O Sistema c55ce94b-b168-4174-b879-5b72897f8f11 só aceita arquivos com extensão *.zip e portanto o arquivo gerado pelo Microsiga Protheus® deve ser compactado antes de ser enviado pelo Sistema. Informação repetida. |
Registro 120 – Identificação das Notas Emitidas a partir de 1º de janeiro de 2009, de Contribuintes inscritos no Simples Nacional em qualquer Estado (apuração)
O preenchimento do campo 8 – Código Fiscal de Operações (CFOP), constante da Nota Fiscal, se dá por meio da configuração do parâmetro MV_DCIPSC:
Em Parâmetros verifique as informações do parâmetro MV_DCIPSC, que indica o nome do campo que contém a informação de CFOP da Nota Fiscal emitida pelo Fornecedor.
Exemplo para o conteúdo: D1_DCIPSC
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