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Declaração Mensal de Serviços
Esta rotina permite a geração e importação do arquivo DMS - Declaração Mensal de Serviços, para o município de Palmas - Tocantins.
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A quem se destina
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A todos os contribuintes responsáveis tributários que farão suas anotações de serviços prestados e tomados do município de Palmas.
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Objetivo
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A Declaração Mensal de Serviços tem como principal finalidade facilitar o cumprimento de obrigações acessórias por parte dos contribuintes do ISSQN.
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Prazo de Entrega
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Mensal - dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador.
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Competência
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Municipal – Palmas – Tocantins.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DMS
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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4.0.0
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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2a05d818-a20e-4cad-891d-4fdd483f7219
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Legislação Contemplada
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Decreto 285 de 27 de Dezembro de 2006.
Pré Requisitos
Antes de gerar o arquivo magnético é necessário:
• | O arquivo DMSPAL.INI deve estar contido no diretório SYSTEM do Microsiga Protheus®. |
• | Preencher corretamente as informações nos Cadastros de Clientes e Fornecedores. |
Procedimentos
Para gerar a Declaração Mensal de Serviços:
1. | Em Instruções Normativas clique em Parâmetros. |
2. | Informe os dados conforme orientações dos helps de campo. |
Observe os seguintes parâmetros:
• | Data Inicial ? |
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
• | Data Final ? |
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
• | Instr. Normativa ? |
Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada, sem a extensão .INI., ou seja, para este arquivo magnético, informe: DMSPAL.
• | Arq. Destino ? |
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Exemplo: DMSPAL.TXT.
• | Diretório ? |
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.
• | Seleciona Filiais ? |
Selecione as filias a serem processadas.
Ao informar Não, apenas a filial corrente é considerada;
Ao informar Sim, é apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
3. | Confira os dados e confirme. |
São apresentados os parâmetros específicos da rotina DMS - Palmas:
• | Inscrição Municipal ? |
Informe o número do cadastro municipal do contribuinte.
• | Data de Início – Simples Nacional ? |
Informe a data de início de utilização do Simples Nacional.
• | Data de Término – Simples Nacional ? |
Informe a data de término de utilização do Simples Nacional.
• | Nome do Contador ou Responsável pela DMS? |
Informe o nome do contador ou responsável pela DMS.
• | CRC do Contador ? |
Informe o CRC do Contador.
• | UF do CRC do Contador ? |
Informe a UF do CRC do Contador.
• | Recolhe imposto através do DAS ? |
Informe se o recolhimento do imposto é feito pelo DUAM ou DAS.
4. | Confira os dados e clique em Finalizar. |
Tipos de registros gerados
Registro tipo H– Header/Identificação do contribuinte
Para este registro as informações serão geradas de acordo com o preenchimento do parâmetro da rotina Inscrição Municipal e com a data de processamento da DMS.
Registro tipo P – Serviços prestados /Notas fiscais emitidas
Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais, documentos de saída, conforme algumas restrições:
1. | É considerado o período informado na primeira tela de perguntas em que se informa Data inicial e Data final; |
2. | São considerados os CFOPs que iniciem com um número maior ou igual a cinco. |
3. | São consideradas as notas fiscais canceladas e extraviadas. |
566fc75f-bc49-4b01-8efb-127d21be0c92Importante: Para que o arquivo seja validado corretamente, caso o número do endereço no Cadastro de Clientes esteja em branco, o Sistema automaticamente preenche o campo Número com 000000 e o campo Complemento com S/N. |
Registro tipo T – Serviços tomados/Notas fiscais recebidas
Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais, documentos de entrada, conforme algumas restrições:
• | É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, em que se informa Data inicial e Data final; |
• | São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco. |
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566fc75f-bc49-4b01-8efb-127d21be0c92Importante:
Para que o arquivo seja validado corretamente, caso o número do endereço no Cadastro de Fornecedores esteja em branco, o Sistema automaticamente preenche o campo Número com 000000 e o campo Complemento com S/N.
Para que as notas de ISS retido sejam importadas, é necessário que em Cadastros de Cliente/Fornecedor, o campo Inscrição Municipal esteja preenchido, pois a DMS trata o campo como obrigatório para essas notas.
Em notas com ISS retido, a DMS trata o campo Número do Recibo como obrigatório, portanto, o Sistema lança, nesse campo o número da nota fiscal. Esse número pode ser alterado na DMS.
Veja também
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