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Gerar Débito - Fornecimento de Refeições
Este processo somente estará visível se o parâmetro Apura ICMS Sobre Receita Bruta estiver habilitado.
Aplicável some ao tributo ICMS. Para habilitar a opção acesse Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | 03.01 - Identificação de Regras de Apuração | 03.01.01 - ICMS | Regra ICMS por Filial | editar a filial a ser alterada | Etapa 6 - Regime Especial. .
- Informações do Cálculo
Totaliza-se o campo Valor Total dos lançamentos de saída da coligada, filial e período da geração do processo na seguinte situaçãorespeitando as seguintes regras:
- Lançamentos com status diferente de Cancelado e Estorno que não acobertam
...
- cupom fiscal
...
- ;
- Lançamentos associados a
...
- Natureza de Operação do tipo Devolução ou diferente de Transferência
...
- ;
- Lançamentos com tipo de emitente diferente
...
- igual a Cliente/Fornecedor ou Cliente/Fornecedor que não serja órgão estadual.
Aplica-se sobre o resultado a alíquota informada no período de apuração e com valor encontrado é criado um lançamento com tipo Outros Débitos e subtipo Não se Aplica.
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