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Complementares
Através do campos Complementares dos Parâmetros ECF - Escrituração Fiscal Contábil, é que será definido se os campos do registro 020 será gerado com "S (sim)" ou "N (Não)". Campos desmarcados serão gerados com "N" e marcados com "S". Segue a listagem dos campos:
Nº | Campo | Descrição / Campo da Base | Observações |
01 | REG | Texto fixo contendo "0020". | Tela da rotina |
02 | IND_ALIQ_CSLL | PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15% | Existirão vários períodos para o tributo CSLL. Entretanto, todos os períodos devem retornar 15% |
03 | IND_QTE_SCP | Quantidade de SCP da PJ - Sócio Ostensivo de SCP - Total de SCP. | Gerar com a quantidade de Filiais cujo parâmetro "SCP" esteja marcado. |
04 | IND_ADM_FUN_CLU | Administradora de Fundos e Clubes de Investimento |
05 | IND_PART_CONS | Participações em Consórcios de Empresas |
06 | IND_OP_EXT | Operações com o Exterior |
07 | IND_OP_VINC | Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa / País com Tributação Favorecida. |
08 | IND_PJ_ENQUAD | PJ Enquadrada no art. 58-A da IN RFB no 1.312/2012 |
09 | IND_PART_EXT | Participações no Exterior |
10 | IND_ATIV_RURAL | Existência de atividade rural |
11 | IND_LUC_EXP | Existência de lucro da exploração |
12 | IND_RED_ISEN | Isenção e redução do imposto para lucro presumido |
13 | IND_FIN | Indicativo da existência de FINOR/FINAM/FUNRES |
14 | IND_DOA_ELEIT | Doações a campanhas eleitorais |
Descontinuado a partir da Versão 007 do Layout ECF | ||
15 | IND_PART_COLIG | Participação permanente em coligadas ou controladas |
16 | IND_VEND_EXP | PJ efetuou vendas a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação |
Descontinuado a partir da Versão 007 do Layout ECF | ||
17 | IND_ REC_EXT | Rendimentos do exterior ou de não residentes |
18 | IND_ATIV_EXT | Ativos no exterior |
19 | IND_COM_EXP | PJ comercial exportadora |
Descontinuado a partir da Versão 007 do Layout ECF | ||
20 | IND_PGTO_EXT | Pagamentos ao exterior ou a não residentes |
21 | IND_E-COM_TI | Comércio eletrônico e tecnologia da informação |
22 | IND_ROY_REC | Royalties recebidos do Brasil e do exterior |
23 | IND_ROY_PAG | Royalties pagos a beneficiários do Brasil e do exterior |
24 | IND_REND_SERV | Rendimentos relativos a serviços, juros e dividendos recebidos do Brasil e do exterior |
25 | IND_PGTO_REM | Pagamentos ou remessas a título de serviços, juros e dividendos a beneficiários do Brasil e do exterior |
26 | IND_INOV_TEC | Inovação tecnológica e desenvolvimento tecnológico |
27 | IND_CAP_INF | Capacitação de informática e inclusão |
28 | IND_PJ_HAB | PJ habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas |
29 | IND_POLO_AM | Pólo industrial de Manaus e Amazônia Ocidental |
30 | IND_ZON_EXP | Zonas de processamento de exportação |
31 | IND_AREA_COM | Áreas de livre comércio |
32 | IND_DEREX | Declaração Sobre utilização de recursos em moeda estrangeira |
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