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MANAD
Esse relatório foi desenvolvido de acordo com a Instrução Normativa MPS/SRP nº. 12/2006, de 20 de junho de 2006.
Seu objetivo é estabelecer procedimentos para apresentação dos arquivos digitais à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.
Para emitir o relatório corretamente, deverá preencher as os seguintes pastascampos:
Centralização de Escrituração
Essa pasta permite que usuário selecione Selecione qual o tipo da centralização da escrituração conforme itens abaixo:
- Estabelecimento sem centralização na escrituração: quando essa opção é a selecionada, Nesta opção não é possível selecionar filiais para emitir o relatório. A coligada é considerada como contribuinte (na pasta Contribuinte aparece o nome da coligada e os dados a serem informados são referentes a ela). .
- - Estabelecimento centralizador de escrituração: quando essa Nesta opção é a selecionada, é possível selecionar filiais para emitir o relatório. A coligada é considerada como contribuinte (na pasta
Na aba Contribuinte aparece o nome da coligada e os dados a serem informados são referentes a ela). - - Estabelecimento com escrituração centralizada: quando essa opção é a selecionada, Nesta opção é necessário selecionar apenas uma filial para emitir o relatório. A filial selecionada é considerada como contribuinte (na pasta Contribuinte aparece o nome da filial e os dados a serem informados são referentes a ela).
Contribuinte
Nessa
...
aba será possível informar os dados do contribuinte e também selecionar a finalidade do arquivo.
Essa opção permite que usuário selecione dentre as opções disponíveis o motivo pelo qual o arquivo está sendo gerado:
Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF: quando a finalidade do arquivo é cumprir um Mandado de Procedimento Fiscal proveniente de uma solicitação de um auditor fiscal da secretaria da receita previdenciária.
Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - Movimento anual de órgão público, conforme intimação: quando a finalidade do arquivo é a entrega no movimento anual de órgão público conforme intimação, junto à secretaria da receita previdenciária.
Dados Internos UF: quando a finalidade é suprir alguma necessidade do estado.
Contabilista
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Deverão ser preenchidas todas as informações referentes ao contabilista.
Informática
...
Deverão ser preenchidos os dados técnicos da empresa RM Sistemas
...
e
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o período para geração do arquivo (Data Inicial e Data Final).
Escrituração Contábil
Deverão ser selecionadas todas as informações contábeis referente ao arquivo que será gerado e também o tipo de escrituração escolhido.
Classificação das Contas
Deverão ser informados os grupos contábeis referentes a cada tipo de conta: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Despesas, Custos e Receitas.
Resultado do Exercício
...
Deverão ser preenchidas as informações referentes ao encerramento do exercício.