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Esta rotina permite a geração de documento em formato XML referente ao RIEX – Registro de Informações de Exportação, para obtenção, por meio eletrônico, do visto na nota fiscal referente às seguintes operações:
- I - saída para exterior de mercadoria a ser embarcada neste estado;
- II – saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada em outro estado;
- III – remessa de mercadoria com o fim específico de exportação, com destino a estabelecimento indicado no item 1 do § 1º do artigo 7º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 45.490, de 30 de novembro de 2000, localizado em outro estado.
Observações:
- Utilizado somente por contribuintes que possuem integração com o ambiente de Exportação (SIGAEEC - Easy Export Control).
- O sistema apenas gera o documento XML conforme especificações do layout referente ao item “I – saída para exterior de mercadoria a ser embarcada neste estado (exportação direta)”, devido ao ambiente de Exportação não possuir tratamento para exportação indireta.
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A quem se destina
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· Exportadores diretos paulistas;
· Exportadores indiretos paulistas (tradings);
· Remetentes paulistas a exportadores indiretos (tradings) que não estiverem situados no estado de SP.
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Objetivo
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Obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação.
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Prazo de entrega
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Saída da mercadoria a ser embarcada.
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Competência
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Estadual - São Paulo
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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RIEX – Sistema de Registro de Informações de Exportação (On-line)
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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Não há.
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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https://www.fazenda.sp.gov.br/registroexportacaoteste/UsoGeral/Login.aspx
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Legislação contemplada
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Portaria CAT 50, de 21-06-2005 - DOE 22-06-2005, com as alterações da Portaria CAT 72/2005.
Informações Complementares
1. Verifique se as tabelas de Unidade de Medida (SAH) e Países (SYA) estão cadastradas conforme as tabelas 5 e 6 do Guia do Usuário RIEX.
Gerando o RIEX
1. Em "Instruções Normativas”, será apresentada a tela descritiva da rotina.
2. Clique em "Parâmetros".
Será apresentada a tela de parâmetros da rotina.
3. Configure os dados, conforme indicado a seguir:
Data Inicial ?
Não informe este parâmetro.
Data Final ?
Não informe este parâmetro.
Observação:
Os parâmetros “Data Inicial” e “Data Final” não devem ser informados, pois o sistema gera o documento XML executando um filtro pelo número da nota fiscal. Esse número será informado na tela de configuração dos parâmetros específicos do RIEX.
Instr. Normativa ?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”.
Para este meio magnético, informe RIEX.
Arq. Destino ?
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações.
Exemplo: RIEX.XML
Diretório Destino ?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.
Exemplo: C:\XML\
Seleciona Filiais ?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar “Não”, apenas a filial corrente será considerada; ao informar “Sim”, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
4. Após a confirmação de processamento, será apresentada nova tela, com parâmetros específicos da RIEX .
Nota Fiscal De ?
Informe o número inicial da Nota Fiscal de exportação para processamento.
Exemplo: 000001
Nota Fiscal Até ?
Informe o número final da Nota Fiscal de exportação para processamento.
Exemplo: 000001
5. Confira os dados e confirme.
- -------------------OLD_TEXT---------------------RIEX - Registration of Export Information
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- Used only by taxpayers with integration with Export module (SIGAEEC - Easy Export Control).
- The system generates the XML document in accordance with specifications of the layout of item “1 – outflow of goods to be shipped from this state to another country (direct export),” since the Export environment does not handle indirect export.
To whom it is applicable | · Direct Exporters from São Paulo state; · Indirect Exports from São Paulo state (tradings); · Senders from the state of São Paulo to indirect exporters (tradings) not located in the state of SP. |
Purpose | To obtain on line approval in the export and in the shipment of goods specific to export. |
Delivery Term | Outflow of merchandise to be shipped. |
Competence | State - São Paulo |
Application provided by tax authorities | RIEX – System of Registration of Export Information (On line) |
Version of the application compatible with Microsiga Protheus® | It does not exist. |
Where to find the application provided by tax authorities | https://www.fazenda.sp.gov.br/registroexportacaoteste/UsoGeral/Login.aspx |
Legislation contemplated | Administrative Rule CAT 50, of 06-21-2005 - DOE 06-22-2005, with changes of Administrative rule CAT 72/2005. |
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Additional Information
1. Check if tables of Unit of Measurement (SAH) and Countries (SYA) are registered according to tables 5 and 6 of RIEX User Guide.
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5. Check data and confirm them.
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