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Este estudo visa detalhar as implementações necessárias no sistema PROTHEUS para impressão do relatório "Programa de Trabalho de Governo Por Unidade OrçamentáriaÓrgão".

Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LOA (Lei Orçamentária Anual) do sistema de contabilidade para o setor público.

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O relatório Programa de Trabalho de Governo Por Unidade OrçamentáriaÓrgão deve listar as despesas orçamentárias que serão classificadas por programa de trabalho, deverá apresentar quebras pelos órgãos.

O Programa é instrumento de trabalho da organização governamental.

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Ações são divididas em três naturezas que podem ser classificadas por categoria de programação. São: Ação, Atividade e Operação Especial.Também , também é divido por Unidade OrçamentariaÓrgão.

A classificação institucional permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's).

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Estrutura das contas orçamentárias de despesa para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório:

1 – Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Executora (6 dígitos)
2 – Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
3 – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
4 – Programas: (4 dígitos) - Específico
5 – Ação (4 dígitos) - Específico
6 – Categoria Econômica ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
7 – Grupo da Despesa ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
8 – Modalidade de Aplicação (2 dígitos) – Lei 4.320/64
9 – Elemento da despesa (2 dígitos) – Lei 4.320/64
10 – Sub Elemento da Despesa - Específico
11 – Fonte de Recurso (2 - digitos) - Específico
12 – Código de Aplicação (4 - digitos) - Específico

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Modo de Preenchimento

Linhas:

Total do da funcional: é o somatório total da previsão orçamentária da funcional.

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Obs.: No exemplo acima o saldo das 3 contas deve ser impresso na mesma linha, pois a estrutura da conta até os digitos dígitos correspondentes ao programa é a mesma.
Para identificar o classificador de cada ação, e imprimir o saldo corretamente nas respectivas colunas, deve ser verificado o cadastro de Ações.

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Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Exemplo de Parâmetros:

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Exemplo do Relatório Impresso:

04. Campos e Parâmetros

Principais Parâmetros:

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