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Este estudo visa detalhar as implementações necessárias no sistema PROTHEUS para impressão do relatório "Programa de Trabalho de Governo Por ÓrgãoComparativo da Receita Orçada com a Arrecadada".

Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LOA (Lei Orçamentária Anual) do sistema de contabilidade para o setor público.

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02. Definição da Regra de Negócio

O relatório Programa de Trabalho de Governo Por ÓrgãoComparativo da Receita Orçada com a Arrecadada deve listar as despesas receitas orçamentárias que serão classificadas por programa de trabalho, deverá apresentar quebras pelos órgãos.

O Programa é instrumento de trabalho da organização governamental.

Articula com um conjunto de Ações que concorrem para um objetivo pré estabelecidos.

Ações são divididas em três naturezas que podem ser classificadas por categoria de programação. São: Ação, Atividade e Operação Especial, também é divido por Órgão.

A classificação institucional permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's).

comparadas com as receitas arrecadadas apresentando as diferenças para mais e para menos.

Sobre as Receitas Orçamentárias, a lei nº 4.320/1964 dispõe:

• Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei;
• Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento;
• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

 I - As receitas nele arrecadadas;

II - As despesas nele legalmente empenhadas. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro, são fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

Entretanto, a mera ausência formal dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 c/c art. 3º da Lei no 4.320/1964 determinar que devam ser classificadas como receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas que representem ingressos financeiros orçamentários, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamentoA ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto.

Filtros no SIGAPCO

Todos os filtros devem ser feitos a partir da estrutura da conta orçamentária.

Estrutura das contas orçamentárias de despesa receita para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório:

1 – Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Executora (6 dígitos)Categoria Econômica (1 dígito) – Portaria 387/2019
2 – FunçãoOrigem: (2 dígitos1 dígito) – Portaria 42387/19992019
3 – Sub FunçãoEspécie: (3 1 dígitos) – Portaria 42Portaria 387/19992019
4 – Programas– Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: (4 dígitos) - Específico Portaria 387/2019
5 – Ação (4 dígitos) - Específico
6 – Categoria Econômica Tipo (1 dígito) – Lei 4.320/64
7 – Grupo da Despesa ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
8 – Modalidade de Aplicação (2 dígitos) – Lei 4.320/64
9 – Elemento da despesa (2 dígitos) – Lei 4.320/64
10 – Sub Elemento da Despesa - Específico
11 – Fonte de Recurso (2 - digitos) - Específico
12 – Código de Aplicação (4 - digitos) - Específico- Portaria 387/2019

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

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Para isso será necessário utilizar uma visão gerencial orçamentária, configurada duas visões gerenciais orçamentárias, uma para Receita Orçada com o Tipo de Saldo: P1 - Previsão Atualizada e outra para Receita Arrecadada com Tipo de Saldo: RC - Receitas Realizadas (Arrecadacao), configuradas na rotina (PCOA170).

Para maiores detalhes sobre configuração de Tipo de Saldo para Receitas Orçamentárias, ver Tipos de Saldos em: Configuração de Receitas Orçamentárias

Além disso, a visão configurada deve ser informada as visões configuradas devem ser informadas na rotina "Aglutinadores de Visão Gerencial (PCOA175)"

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Exemplo de Lançamentos Orçamentários:

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Modo de Preenchimento

Linhas:

Total da funcional: é o somatório total da previsão orçamentária da funcional.

Total Geral: é o somatório de todas funcionais.

Colunas:

Funcional: A funcional é composta pela função e sub função.

Exemplo de código Funcional:
01.001.0001 onde:
01 → Classificação da Função (2 dígitos)
001 → Classificação da Sub-Função (3 dígitos)
0001 → Programa de trabalho (4 dígitos)

Descrição: É no nome da classificação funcional.

Operações especiais: São ações que contribuem para a manutenção do governo.

Projetos: É um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações num período limitado de tempo.

Atividade: É um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações de modo contínuo e permanente.

Operações especiais, Projetos e Atividades são os classificadores da Ação:

Exemplo:

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Exemplo de Lançamentos Orçamentários:

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Modo de Preenchimento

Exemplo de Código Funcional:

1.1.1.2020.1 → Categoria Econômica 1, Origem 1, Espécie 1, Desdobramento 2020, Tipo 1.

1 → Categoria Econômica (1 dígito)

11 → Origem (1 dígito)

111 → Espécie (1 dígito)

1112020 → Desdobramento (4 dígitos)

11120201 → Tipo (1 dígito)

Colunas:

Receitas: Código de Classificação da Receita Orçamentária.

Descrição: Nomenclatura da Receita Orçamentária.

Valor Orçado: Valor de previsão da Receita Orçamentária, feita na LOA – Lei Orçamentária Anual.

Valor Arrecadado: Valor arrecadado, ou seja, que ingressou nos cofres públicos da Receita Orçamentária.

Diferença para Mais: Valor que se arrecadou a mais da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.

Diferença para Menos: Valor que se arrecadou a menos da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.

Linhas:

Total: Total das linhas do Valor Orçado com o Valor Arrecadado.

Link da Legislação

Exemplo de Parâmetros:

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Exemplo do Relatório Impresso:

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Total: é o somatório das operações especiais, projetos e atividades.

Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Exemplo de Parâmetros:

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Exemplo do Relatório Impresso:

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04. Campos e Parâmetros

Principais Parâmetros:

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