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  • Alterações S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

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A partir das Versões:

  • 12.1.28.xxx281
  • 12.1.29.xxx239
  • 12.1.31.000142
  • e Superiores.


Objetivo:

...

Apresentar as alterações realizadas no evento S-2210 para o leiaute do eSocial Versão S-1.0.

...


Grupos {infoRegPrelim}: Campo {matricula} adicionado. Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

GRUPO/CAMPO/ITEM

DEPARA

Grupo {ideEmpregador} Campo {nrInsc}


Tamanho: 15

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Tamanho: 14

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a ([1015, 1040, 1074, 1104, 1139, 1163, 1198, 1252, 1287, 1317, 1341]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Grupos {ideLocalAcid}: Alterada condição O (se {ideEmpregador/tpInsc} = [1], {tpLocal} = [1, 3]  e {codAmb} não for preenchido); OC (nos demais casos).O (se ideEmpregador/tpInsc = [1] e tpLocal = [1, 3]); OC (nos demais casos)
Grupos {ideVinculo}: Campo {nisTrab} excluído.

Grupos {ideVinculo}: Campo {matricula} Alterada condiçãoGrupos {ideEvento}: Campo {indRetif} adicionado.Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - RetificaçãoGrupos {ideEvento}: Campo {nrRecibo} adicionado.Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado..Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Se o trabalhador não está sujeito a esse evento (S-2200), a matrícula não deve ser informada, porém, o trabalhador deve ter sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300.Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Grupos {ideVinculo}: Campo {codCateg} Alterada condição.Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Validação: Só informar se o trabalhador tiver sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300. Não informar nos demais casos. Se informado, deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01)Grupos {infoRegPrelim}: Campo {codCateg} adicionado.Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]).Grupos {infoRegPrelim}: Campo {natAtividade } adicionado.Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].Grupos {infoRegCTPS} adiconado.OC (se codCateg for relativo a "Empregado" ou "Agente Público"); N (nos demais casos)Grupos {infoRegCTPS}: Campo {CBOCargo} adicionado.Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.Grupos {infoRegCTPS}: Campo {vrSalFx} adicionado.Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).Grupos {infoRegCTPS}: Campo {undSalFixo} adicionado.Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variávelGrupos {infoRegCTPS}: Campo {tpContr} adicionado.Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fatoGrupos {infoRegCTPS}: Campo {dtTerm} adicionado.Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.

Foram criados alguns campos no cadastro de registro preliminar.

Acesse RH | Folha de Pagamento | Administração de pessoal | Registro preliminar

Campos incluídos na tela

Image Removed

Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Grupos {cat}: Campo {tpAcid} Alterada condição.

Tamanho: 4

Tipo de Acidente de Trabalho, conforme Tabela 24. Preencher com números e pontos. Validação: Dever ser um código da Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho.

Tamanho: 1

Tipo de acidente de trabalho. Valores válidos: 1 - Típico 2 - Doença 3 - Trajeto

Grupos {cat}: Campo {hrAcid} Alterada condição.Hora do Acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAcid} <> [2.0.01, 2.0.02, 2.0.03, 2.0.04, 2.0.05, 2.0.06, 4.0.01, 4.0.02]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.Hora do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
Grupos {cat}: Campo {hrsTrabAntesAcid} Alterada condição.Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM. Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
Grupos {localAcidente}: Campo {codAmb} excluído.

Grupos {localAcidente}: Campo {cep} Alterada condição.Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se preenchido, deve ser um CEP válido e informado apenas com números.Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 5]. Não preencher se tpLocal = [2]. Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições
Grupo {ideLocalAcid} Campo {nrInsc}Tamanho: 15Tamanho: 14
Grupos {ideLocalAcid}: Campo {codCNES} excluído.

Grupos {emitente}: Campo {ufOC} Alterada ocorrência.
Passa a ser obrigatório.
Grupos {catOrigem}: Campo {nrRecCatOrig} Alterada condição.Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: a) de CAT de reabertura; b) de óbito, quando houver CAT anterior. Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador. O sistema não efetuará a conferência da informação se {dtAcid} for anterior à data de transferência no evento de admissão. Obs.: Quando {dtAcid} for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: a) de CAT de reabertura; b) de óbito, quando houver CAT anterior. Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200. OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.


Mais informações em:

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento S-2210Observação: Campo natureza da atividade tem validação de preenchimento no caso de código da categoria eSocial 102,104.