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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No Painel de FGTS, o relatório gerado não está sendo exibo o valor de FGTS na coluna FGTS RESCISÓRIO sendo que o correto seria FGTS BASE (NORMAL), isso por conta do tipo de desligamento ser igual a 07. No MOS é especificado que quando o tipo de desligamento é igual a 07 o FGTS considerado é o normal e não o rescisório,

03. SOLUÇÃO

Realizado ajuste para considerar, nos casos dos eventos S-2299 e S-2399, o Tipo de Desligamento (Tabela 19 do Anexo 1 dos leiautes do e-Social) para classificar o depósito de FGTS como Mensal ou Rescisório. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0 (até NO 04/2021) : https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-04-2021.pdf
• Manual de Orientação do eSocial - v. 2.5.01 : https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-2-5-01.pdf
• Relatório FGTS - Base de Cálculo e Depósito : Relatório FGTS - Base de Cálculo e Depósito

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• 11722228 DSERTAF1-26359 DT - Ajuste no Tratamento de depósitos de FGTS Rescisório/Mensal no Relatório FGTS - Base de Cálculo e Depósito (TAFR124)

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