Questão:

Cliente solicita gerar o valor de estoque conforme a última entrada do produto na empresa e não como a média do custo de aquisição.

Quando ele gera o livro de inventário e posteriormente o bloco H do SPED, qual valor deve ser considerado para o estoque?

No registro H010 qual valor deve ser informado? O de aquisição ou o custo médio?

Resposta:

É importante pontuar que, a simples devolução de mercadoria estocada para fins de industrialização, os valores unitários sempre serão os mesmos, ou seja, os valores informados na remessa para industrialização deverão ser o mesmos no retorno, visto que o processo visa a modificação ou aperfeiçoamento de um item, porem existe a devolução simbólica do material transformado.

A questão avaliada aqui é o inventário do material estocado/armazenado em estoque de terceiros, ou seja, o entendimento esta embasado na apuração/escrituração desses itens que deram saída do estoque de seu proprietário, para um estoque de outro, em que possam ter ocorrido variações de preços unitários em diversas movimentações, e que o proprietário e o terceiro precisarão declara-los ao Fisco.

Então, para a consideração do valor a ser informado no Registro H010, campo 06 VL_ITEM, se faz necessário analisar o campo 5 do registro H010 que corresponde ao valor unitário do item, conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.17. Pois o campo 6, “valor do item”, corresponde ao resultado da multiplicação da quantidade de itens (campo 4), pelo valor unitário do item (campo 5). 

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Pontuado isso, podemos observar o posicionamento da SEFAZ de São Paulo quanto o preenchimento do Campo 05 do Registro H010 nas Respostas Consultas abaixo:

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 6258/2015, de 20 de Janeiro de 2016.

(...)

6.Assim, em relação ao valor a ser informado no campo 5, “valor unitário”, do registro H010 (Inventário) do bloco H (Inventário Físico) da EFD, tendo em vista que a disciplina que trata da Escrituração Fiscal Digital – EFD não trouxe maiores especificações acerca desse valor, deverá ser utilizado o mesmo valor que era consignado na coluna “Valor” - “Unitário” do livro Registro de Inventário, modelo 7, que, nos termos do artigo 221, § 3º, item 5, alínea “a”, do RICMS/2000 (redação equivalente ao artigo 76, § 3º, item 5, alínea “a”, do Convênio SINIEF s/n de 1970), corresponde ao “valor de cada unidade de mercadoria, pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente de mercado ou de bolsa, prevalecendo o critério de valoração pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou produto em fabricação, o valor será o de seu preço de custo”.

(...)

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 16114/2017, de 21 de Agosto de 2017.

(...)

Artigo 4º - O estabelecimento sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA, relativamente ao estoque das mercadorias incluídas no regime da substituição tributária em decorrência das alterações promovidas nos termos dos artigos 1º e 2º deste decreto, existente no final do último dia do primeiro mês subsequente ao da publicação deste decreto, deverá adotar os seguintes procedimentos:

I - efetuar, no mês de referência correspondente ao segundo mês subsequente ao da publicação deste decreto, a escrituração do Bloco “H” (“INVENTÁRIO FÍSICO”) da Escrituração Fiscal Digital – EFD, conforme orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), observando-se as seguintes particularidades:

c) no campo 05 (“VALOR UNITÁRIO DO ITEM”) do Registro “H010”, deverá ser informado o valor (unitário) médio ponderado das entradas mais recentes, calculado com base nos respectivos documentos fiscais, suficientes para comportar a quantidade da mercadoria em estoque;

(...)

Como podemos verificar, o Fisco de São Paulo em 2017 apresentou um entendimento complementar ao que foi apreciado em 2016. Assim conforme especificações dadas pelo CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 
traz o entendimento de que existem varias formas de se considerar o "valor" de um item quem será inventariado. 

Segue abaixo:

(...)

Seção VIII

Do Registro de Inventário

Art. 76. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.

(...)

5. coluna sob o título “Valor”:

a) coluna “Unitário”: valor de cada unidade das mercadorias pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério da estimação pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas e/ou produtos em fabricação, o valor será o de seu preço de custo;

(...)

Sendo assim, essa Consultoria entende que para uma melhor apuração/escrituração das movimentações efetuadas em estoque para o preenchimento do Registro de Inventário - modelo 7, seja estoque próprio ou de terceiros, o contribuinte estabelecido em São Paulo poderá utilizar o custo médio para comportar a quantidade da mercadoria em estoque. Visto que o procedimento de inventariar um item é diferente de apenas processa-lo em uma operação de industrialização. 

Caso o contribuinte não concorde com o posicionamento alinhado por esta orientação, o mesmo poderá estar formulando consulta junto ao Fisco de São Paulo para alinhar seu questionamento.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5440, PSCONSEG-6902; PSCONSEG-12081; PSCONSEG-12441

https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG16(R2).pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC6258_2015.aspx

Guia Prático EFD ICMS IPI VERSÃO 3.0.9

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.17 - SPED

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 6258/2015, de 20 de Janeiro de 2016.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 16114/2017, de 21 de Agosto de 2017.

CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970