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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o produto a à PORTARIA/MTP nº 671/2021 que altera a anterior, Portaria MTE nº 1.510/2009. Adicionando a possibilidade da utilização do CPF na identificação da batida importada no Arquivo AFD - Layout - 1510, com relação ao artigo 96 parágrafo 2º, que explica sobre o preenchimento do campo de doze caracteres reservado ao Programa de Integração Social - PIS.

03. SOLUÇÃO

        Alterado o PE2000, permitindo que ao selecionar o Tipo de Layout,  Arquivo AFD - Portaria 1510, seja possível interpretar o arquivo de acordo com as regras abaixo:  

O programa de importação de batidas foi ajustado para que na importação de arquivos AFD com layout estabelecido pela Portaria 1510, trate a informação gravada no campo reservado à informação PIS, conforme regra abaixo:  

• • Considerando como PIS: quando o funcionário possui PIS. Neste caso, a informação PIS do arquivo pode vir preenchida:
    • com "0" na primeira posição do campo e com o PIS completo nas próximas onze posições.
    • com o PIS completo nas onze primeiras posições e com um espaço na última posição.

• • Considerando como CPF: quando o funcionário não possui PIS e:
    Identificar a batida de um colaborador pelo CPF informado, respeitando as regras estabelecidas na PORTARIA/MTP Nº 671/2021:
    • Colaboradores que não possuem PIS e

      o REP não faz validação do PIS:

      colocar

      neste caso, a informação PIS do arquivo vem preenchida com "9" na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições.

       

      Colaboradores que não possuem PIS

    • e

      o REP faz validação do PIS:

      colocar

      neste caso, a informação PIS do arquivo vem preenchida com "8" na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes

      .
    Identificar a batida de um colaborador conforme PIS informado. O layout determina que o PIS está em um campo com 12 espaços, podendo ser reportado e lido das seguintes formas:
    • Permitido ser inserido um 0 no inicio e depois os 11 dígitos do PIS.
    • Permitido iniciar com os 11 dígitos do PIS e finalizar com um espaço em branco

      e na última posição, o dígito verificador do PIS considerando os dez primeiros dígitos do CPF.

  04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  • Não se aplica.

  05. ASSUNTOS RELACIONADOS

  • Importação de Batidas - PE2000
  • https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
  • https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190

  05. ASSUNTOS RELACIONADOS

  • Não se aplica.

  
  

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