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Produto:

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SolucaoCross

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SolucaoParceiros

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SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

linhas_totvs TRANSMISSAO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Segmento:

Backoffice SP

Segmentos_totvs

Segmento

Módulo:

TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Função:

TRANSMISSÃO - NFEnfe_v4.prw

Ticket:

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSERTSS1-20921

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

<Informar a Situação/Requisito para adicionar ao Confluence>Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos códigos de situação tributária do ICMS.

03. SOLUÇÃO

<Informar a Solução para adicionar ao Confluence>Em março/2022 foi sancionada a lei Complementar 192/22 no qual definiu tributação por alíquota única do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas operações com combustíveis. Foram realizados os ajustes para a adequação do TSS referente a essa NT. Para mais detalhes, consulte links abaixo.