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O objetivo do parâmetro MV_FMINISS é define se a retenção do ISSQN deverá se efetuada verificando-se o valor mínimo pela base de cálculo.
- Se "1" a retenção do ISSQN deverá se efetuada verificando-se o valor mínimo pela base de cálculo;
- Se "2" a retenção do ISSQN não deverá se efetuada verificando-se o valor mínimo pela base de cálculo;
03. CONFIGURAÇÃO
| Itens | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_FMINISS |
| Tipo | LógicoCaractere |
| Valor Padrão | .T. "1" |
| Descrição | Define se a retenção do ISSQN deverá se efetuada verificando-se o valor mínimo pela base de cálculo. |
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