TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS MONITOR DE BANCO DE DADOS

Atualizado em 1217/1110/20242025

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O Software TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS MONITOR DE BANCO DE DADOS, conforme definição abaixo, e todo o seu conteúdo são de titularidade exclusiva da TOTVS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.113.791/0001-22, com sede na Avenida Braz Leme, nº 1.000, São Paulo - SP, CEP 02511-010ou qualquer uma de suas Afiliadas listadas no linkinfo.totvs.com/hubfs/AfiliadasTOTVS.pdf ("TOTVS").

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Ao utilizar o Software você concorda com as disposições deste Termo e declara ter a autorização do Cliente para utilizar o Software e a capacidade necessária para se vincular a estes termos. 

1 DEFINIÇÕES

1.1. Para este documento serão utilizados os seguintes termos com o seu respectivo significado descrito abaixo. Outras definições referidas neste Termo, quando redigidas com a letra inicial maiúscula, encontram-se definidas no Contrato.

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• Termos de Uso: Termos de Uso do TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS MONITOR DE BANCO DE DADOS, este instrumento;
• Afiliadas - Empresas do grupo econômico da TOTVS controladas ou que têm participação societária da TOTVS, bem como seus representantes e procuradores. 

2 INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. Este Termo produzirá efeitos a partir do uso do Software pelo Usuário e permanecerá vigente pelo prazo previsto no Contrato.

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2.6. Para a prestação dos serviços, o Usuário se compromete a compartilhar as informações processadas por meio de software com a TOTVS, acionando os recursos ou as funcionalidades necessárias para tanto.

2.7. O Cliente reconhece e autoriza que, no âmbito da prestação dos serviços contratados, a TOTVS poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, inclusive para suboperadores localizados em outras jurisdições. Nessas hipóteses, a TOTVS se compromete a adotar mecanismos adequados de proteção, incluindo, quando aplicável, a celebração de Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-19-de-23-de-agosto-de-2024-580095396)

2.8. A TOTVS também se compromete a disponibilizar ao Cliente, mediante solicitação, as informações necessárias para assegurar a transparência e o correto cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

2.9. Os dados dispostos no item 2.5 acima serão automaticamente coletados e enviados à TOTVS para as finalidades previstas na Declaração de Privacidade.

2.810. Além do estabelecido acima, para saber mais sobre como a TOTVS efetua o tratamento de dados do Cliente, consulte a nossa Declaração de Privacidade para Produtos TOTVS.

2.911. O Cliente poderá monitorar por meio do Software, a qualquer tempo, as informações de Telemetria coletadas no contexto do License Server pelo período de 30 dias.

3 PRODUTO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

3.1. Ao utilizar o TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS MONITOR DE BANCO DE DADOS, o Cliente e o Usuário declaram que:

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3.1.8. Reconhecem que o Software pode apresentar falhas, imprecisões ou limitações em seus resultados. O Software não se destina a substituir o aconselhamento, opinião ou orientação de profissionais especializados, incluindo, mas não se limitando a, aconselhamento legal, fiscal ou financeiro. É dever do Usuário e do Cliente realizar a revisão e verificar os outputs e informações gerados pela ferramenta.

4 RESPONSABILIDADE DA TOTVS

4.1. A TOTVS poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, bloquear o conteúdo e até mesmo suspender ou cancelar o acesso do Usuário, caso existam suspeitas de acesso não autorizado, utilização indevida ou prática de alguma irregularidade que contrarie o Contrato ou estes Termos ou que cause danos, prejuízo, ofensa ou violação de direitos da TOTVS e ou de terceiros.

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4.3. A TOTVS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas ou consequências decorrentes do uso inadequado ou da confiança excessiva nos resultados gerados pelo Software.

5 ACEITE E ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO

5.1. A TOTVS poderá revisar estes Termos sempre que considerar relevante para refletir adequações e mudanças na lei ou nos serviços oferecidos. A TOTVS publicará os Termos revisados no Software com a data da última atualização.

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5.4. Em caso de não concordância com estes Termos, o Cliente não poderá utilizar o Software.

6 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Cliente pode optar por restringir o uso de seus Dados Transacionais e Relacionais, descritos no item 2.5, pela TOTVS ou suas Afiliadas, Franquias ou Parceiros Homologados. Para tanto deve contactar o seguinte canal: [email protected]. Esta oposição não afeta o uso de outras categorias de dados descritas acima e, também não se estende a situações em que o uso conjunto de dados é essencial para execução do serviço ou Produto contratado, ou ainda para fins estatísticos.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Estes Termos serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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