Gerado com as informações informada do Cadastro da Filial - Anexo Parâmetros ECF- Sub Pasta Dados de Identificação
Os "Dados Iniciais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) referem-se às informações fundamentais para a geração do MIT. Esses dados são estruturados no formato JSON e incluem detalhes básicos sobre a empresa, sua tributação e o responsável pela apuração. Campo | Nivel | Tipo | Obrigatório |
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Campo
...
Nível
...
| Descrição | Origem dos Dados |
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...
...
...
Array
...
Lista dos eventos especiais da apuração, informados em ordem cronológica (quantidade máxima: 5).
...
(sem nome)
...
2
...
Object
...
Agrupa os dados do evento especial (pode ocorrer mais de uma vez).
...
Sim, se houver o array ListaEventosEspeciais.
Sim | Dados iniciais da apuração. |
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| SemMovimento | 2 | Boolean | Sim | Indicador de apuração sem movimento, sendo: false: Não; true: Sim. | Gerado automaticamente pelo sistema. Caso exista alguma suspenção e débito sistema preenche com true, caso não exista sistema preenche com false. |
| QualificacaoPj | 2 | Number | Sim | Qualificação da pessoa jurídica, sendo: 1: PJ em geral; 2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991; 3: Cooperativa de Crédito; 4: Sociedade Corretora de Seguros; 5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos; 6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar sem fins lucrativos; 7: Sociedade Cooperativa; 8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo; 9: Autarquia ou Fundação Pública; 10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003; 11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta; 12: Mais de uma qualificação durante o mês. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina |
| TributacaoLucro | 2 | Number | Sim | Forma de tributação do lucro, sendo: 1: Real Anual; 2: Real Trimestral; 3: Presumido; 4: Arbitrado; 5: Imune do IRPJ; 6: Isenta do IRPJ; 7: Optante pelo Simples Nacional. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina | Deve ser informado se o campo SemMovimento for “false” e se campo QualificacaoPj for diferente de 11. | VariacoesMonetarias | 2 | Number | Sim | Critério de reconhecimento das variações monetárias, sendo: 1: Regime de Caixa; 2: Regime de Competência; 3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina | Deve ser informado se campo SemMovimento for “false”. | RegimePisCofins | 2 | Number | Sim | Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins, sendo: 1: Não cumulativa; 2: Cumulativa; 3: Não cumulativa e Cumulativa; 4: Não se aplica. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina | Deve ser informado os campos: se SemMovimento for "false" e se QualificacaoPj for [9], se QualificacaoPj for [4, 8 ou 10] e se TributacaoLucro for [1, 2 ou 6], ou se QualificacaoPj for [1 ou 12] e se TributacaoLucro for [1, 2, 5 ou 6]. | ResponsavelApuracao | 2 | Object | Sim | Dados do responsável pelo preenchimento da apuração. | Gerado conforme o Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador |
| CpfResponsavel | 3 | String (11) | Sim. | CPF do responsável | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo CPF - "DFILIAL.CPFCONTADOR" | Preencher com 11 dígitos. Exemplo: "12345678900". | TelResponsavel | 3 | Object | Não | Dados do telefone/celular do responsável. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Telefone |
| Ddd | 4 | String (2) | Sim | DDD do telefone/celular do responsável | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo DDD - "DFILIAL.DDDCONTADOR" | Preencher Código DDD com 2 dígitos. Exemplo: “31”. | NumTelefone | 4 | String (9) | Sim | Número do telefone/celular do responsável | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Número do Telefone - "DFILIAL.TELCONTADOR" | Preencher Número com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999999999”. | EmailResponsavel | 3 | String (60) | Não | E-mail do responsável | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo e-Mail - "DFILIAL.EMAILCONTADOR" |
| RegistroCrc | 3 | Object | Não | Dados do registro profissional do responsável no Conselho Regional de Contabilidade. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Registro CRC |
| UfRegistro | 4 | String (2) | Sim | Sigla da UF do registro profissional | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – UF do Código CRC - "DFILIAL.UFCRCCONTADOR" | Sigla do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com letras maiúsculas. Exemplo: “MG”. | NumRegistro | 4 | String (11) | Sim | Número do registro profissional do responsável. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro - "DFILIAL.CRCCONTADOR" | Pode ser incluído sufixo no caso de registro transferido ou secundário, com tamanho de 6 a 11 dígitos. Exemplos: “123456”, “SP123456”, “123456O3”, “123456TMG”, “SP123456O3” e “123456O3TMG”. |
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| Card |
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| O elemento SemMovimento (booleano) indica se a apuração possui ou não movimentação. - true: Sem movimento.
- false: Com movimento.
| Deck of Cards |
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| | Card |
|---|
| label | Apuração Sem movimento |
|---|
| É a declaração que deve ser enviada quando não houver fatos geradores a declarar no período de apuração. | Bloco de código |
|---|
| language | js |
|---|
| linenumbers | true |
|---|
| "DadosIniciais": {
"SemMovimento": true,
"QualificacaoPj": 1,
"ResponsavelApuracao": {
"CpfResponsavel": "12345678900",
"TelResponsavel": {
"Ddd": "31",
"NumTelefone": "999999999"
},
"EmailResponsavel": "[email protected]",
"RegistroCrc": {
"UfRegistro": "MG",
"NumRegistro": "12345678"
}
}
} |
|
| Card |
|---|
| label | Apuração Com movimentação |
|---|
| É a declaração onde a empresa informa os débitos e suspensões apurados no período. | Bloco de código |
|---|
| language | js |
|---|
| linenumbers | true |
|---|
| "DadosIniciais": {
"SemMovimento": false,
"QualificacaoPj": 2,
"TributacaoLucro": 2,
"VariacoesMonetarias": 1,
"RegimePisCofins": 1,
"ResponsavelApuracao": {
"CpfResponsavel": "12345678900",
"TelResponsavel": {
"Ddd": "31",
"NumTelefone": "999999999"
},
"EmailResponsavel": "[email protected]",
"RegistroCrc": {
"UfRegistro": "MG",
"NumRegistro": "12345678"
}
}
} |
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|
...
IdEvento
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3
...
Number
...
Número de identificação do evento especial. Exemplo: 1.
...
Sequencial, quantos eventos especiais estiver no periodo
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Sim se houver Evento Especial
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DiaEvento
...
3
...
Number
...
Dia do evento especial. Exemplo: 13.
...
Gerado conforme a Data do Evento Especial DPARAMSECFFILIAL.DATASITESPECIAL
...
Sim se houver Evento Especial
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TipoEvento
...
3
...
Number
...
Tipo do evento especial, sendo:
1: Extinção;
2: Fusão;
3: Cisão Total;
4: Cisão Parcial;
5: Incorporação (incorporada);
6: Incorporação (incorporadora).
...
Gerado conforme o Campo situação Especial DPARAMSECFFILIAL.INDSITESPECIAL
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Sim se houver Evento Especial
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Exemplo com 2 eventos especiais diferentes
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