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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessária a implementação do decreto ... para dedução de despesas na base do IR aluguelRealizar as implementações necessárias para que os títulos a pagar possam deduzir as despesas na base de cálculo da retenção do IRRF sobre aluguéis, , conforme art. 42 e 689 do RIR/2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.500.

03. SOLUÇÃO

Adequada a rotina de calculo O cálculo do IR progressivo foi adequado para levar em consideração as despesas cadastradas referentes ao IR aluguel (ex.: honorários).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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considerar as deduções de base de cálculo cadastradas na rotina Complemento de Imposto (FINA985) e que posteriormente forem vinculadas ao título através da tela de Complemento do Título.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• A implementação realizada não contempla títulos a pagar originados pelo Documento de Entrada (MATA103). O recurso de realizar deduções através do Complemento do Título só é valido para títulos sem vínculo com notas fiscais.
• Para que o cadastro de Complemento de Imposto (FINA985) passe a mostrar o tipo de ação "Despesa sobre aluguel" no campo FKE_TPATRB, deve ser realizado uma das opções abaixo:

1. 1. Executar o UPDDISTR com a atualização de dicionário de dados a ser disponibilizada via Pacote de Expedição Continua (previsto para ser disponibilizado na 2ª quinzena de Fevereiro/2025). 
   2. Criar manualmente o registro na rotina de Tabelas Genéricas (SX5) através do Configurador (SIGACFG).

      1. Para isso, acesse no menu Ambiente > Cadastros > Tabelas e pesquise pela tabela "0D" e edite-a. Deve ser inserido os dados conforme abaixo:

         X5_TABELA	X5_CHAVE	X5_DESCRI
         0D	028	DESPESA SOBRE ALUGUEL

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Cadastro de Complemento do Imposto - FINA985

Aplicando o "Complemento do Imposto x Título" para o IRRF        

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IRRF - Retenção sobre Pagamentos de Aluguel a Pessoa Física - Cálculo