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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O cBenef de crédito presumidoCrédito Presumido não deverá mais ser informado no campo cBenef (ID I05f), mas sim no campo cCredPresumido (ID I05h), de acordo com o Ato DIAT nº 35/2024. A Regra de Validação N12-86 que entrará em vigor, rejeitará os documentos fiscais em que o código de crédito presumido Crédito Presumido for informado no campo cBenef (ID I05f).

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Outra situação é que não estavam sendo geradas as tags referentes ao grupo do crédito presumido cujo a tributação igual a zero, o grupo estava sendo gerando gerado apenas quando existisse percentual e valor.

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Foi alterada a geração do XML para não gerar mais a Tag cBenef para o crédito presumidoCrédito Presumido, e gerar as Tags mesmo quando a tributação for zero.

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