Brasil tem como objetivo simplificar e tornar mais justa a
forma como os tributos são cobrados sobre o consumo de bens e serviços. Atualmente, o país possui um sistema complexo, com diferentes impostos sendo aplicados em diversas etapas da produção e comercialização, o que gera custos extras para empresas e consumidores.
cobrança de impostos.
O novo modelo prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será cobrado apenas sobre o valor acrescido em cada etapa da produção ou serviço. Esse imposto será dividido em dois:
CBS – para o governo federal;
IBS – para estados e municípios.
Outra mudança importante é que os tributos passarão a ser recolhidos no local de consumo do produto ou serviço, e não no local de origem, promovendo uma distribuição mais equilibrada da arrecadação entre as regiões.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo, voltado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O IPI continuará existindo apenas para manter a proteção da Zona Franca de Manaus.
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Essas mudanças foram oficializadas pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025, que também criou um Comitê Gestor responsável pela administração do IBS
Para solucionar esses problemas, a reforma propõe a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), um modelo já utilizado em vários países. Esse imposto incidirá apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção ou prestação de serviços, evitando a cobrança repetitiva ao longo da cadeia produtiva.
Outro ponto importante é a mudança na forma de cobrança dos tributos, adotando o princípio da tributação no destino. Isso significa que os impostos serão pagos no local onde o produto ou serviço for consumido, e não onde foram produzidos. Essa alteração busca equilibrar a arrecadação entre diferentes regiões do país.
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No Brasil, o IVA será dual, ou seja, dividido em dois impostos distintos:
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), gerenciada pelo governo federal, que substitui os tributos PIS e COFINS.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS.
Essas mudanças foram oficializadas pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025, que também criou um Comitê Gestor responsável pela administração do IBS.
Além do IVA Dual, a reforma introduziu o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "Imposto do Pecado", que tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Por fim, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deveria ser extinto em 2027, continuará existindo para manter a competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus.
Com essas mudanças, a Reforma Tributária busca simplificar a cobrança de impostos, trazer mais transparência ao sistema e tornar a tributação sobre o consumo mais justa para todos.
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