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Cadastro cClassTrib - html.
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mre.classTrib
Visão Geral do Programa
Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Essa funcionalidade foi expedida na versão Totvs 12.1.2507 e também foi liberada via console nos patches 12.1.2503.6, 12.1.2411.11 e 12.1.2407.17. Houve alteração no layout do cadastro do cClassTrib para atender o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.10, publicado em 23 de junho de 2025, que foi liberada via console nos patches 12.1.2507.2, 12.1.2503.8 e 12.1.2411.13. Houve alteração no layout do cadastro do cClassTrib para atender a tabela do cClasstrib publicado em 03 de outubro de 2025, será liberada via console nos patches 12.1.2511.2, 12.1.2507.8 e 12.1.2503.14. |
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Os campos referentes ao cClassTrib possuem tratamento de caracteres especiais, caso seja informado algum caractere especial, será substituído por um valor vazio. Os novos campos indicadores e o campo de documentos, são apenas documentacionaisO cadastro deste relacionamento não é obrigatório; esta nova parametrização é necessária somente se houver a necessidade de utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) instituídos pela IN1009. Os Códigos de Situação Tributária (CST) anteriores, conforme a IN932, continuam sendo tratados pelo sistema e são utilizados quando não for encontrada nenhuma combinação de parâmetros para o item do documento (de entrada ou saída). |
Listagem cadastro cClassTrib
Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .
Listagem de cClasstrib:
Coluna: | Descrição: |
| cClassTrib | Apresenta o código do cClassTrib. |
Nome cClassTrib | Apresenta a nome do cClassTrib. |
Exige tributação | Apresenta o indicador se exige tributação ou não. |
Monofásico | Apresenta o indicador se é monofásico ou não. |
Red. alíq. | Apresenta o indicador de redução de alíquota. |
Red. BC | Apresenta o indicador de redução de base de cálculo. |
Tributação regular | Apresenta o indicador de tributação regular. |
Créd. presumido | Apresenta o indicador de crédito presumido. |
Coluna Opcionais: | Descrição: |
| Documentos | Apresenta a |
| listagem de documentos que podem utilizar o código do cClasstrib. | |
| Mono. diferido | Apresenta o indicador se é monofásico diferido ou não. |
| Mono. retenção | Apresenta o indicador se é monofásico retenção ou não. |
| Mono. ret. anterior | Apresenta o indicador se é monofásico retido anteriormente ou não. |
| Diferimento | Apresenta o indicador se possui diferimento. |
| Transf. Créd | Apresenta o indicador se permite transferência de crédito. |
| Suspensão | Apresenta o indicador de suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema. |
Dt vigência Ini | Apresenta a data inicial de vigência. |
Dt vigência fim | Apresenta a data inicial de vigência. |
Apresenta a Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS
LC | Apresenta o |
dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista. |
Coluna Opcionais:
Descrição:
| Redação LC | Apresenta a redação |
| do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a |
| classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Créd |
| . presumido IBS ZFM | Apresenta o |
| indicador de crédito presumido IBS ZFM. | |
| Estorna crédito | Apresenta o indicador de estorno de crédito |
| Ajuste crédito | Apresenta o indicador de ajuste de crédito |
Ações registro |
Créd frente
Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.
Tomador específico
Apresenta o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida
: | Descrição: |
| Visualizar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de |
visualização das informações do cClassTrib. |
| Editar | Quando acionado, |
o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib. | |
| Excluir | Quando acionado, |
será eliminado o registro do cClassTrib . | |
Ações: | Descrição: |
| Busca avançada | Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:
|
| |||||
| Gerar planilha |
Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib.
Quando acionado, |
será gerada a planilha com os dados do cClassTrib conforme filtro aplicado em página. | |
| Gerar dados | Quando acionado, será |
criado ou atualizado os registros do cadastro do cClassTrib com as informações disponibilizadas pelo governo. |
Inclusão/Edição/Visualização do cadastro do cClassTrib
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Código do cClassTrib | Informar o código da classificação tributária do IBS e da CBS |
| Data vigência inicial | Informar a data de vigência inicial do cClassTrib. |
| Data vigência final | Informar a data de vigência final do cClassTrib. |
Nome cClassTrib | Informar nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária. |
| Descrição cClassTrib | Informar a descrição do código do cClassTrib. |
Exige tributação | Indica se exige tributação ou não. |
Monofásico | Indica se é monofásico ou não. |
| Monofásico diferido | Indica se é monofásico diferido ou não. |
| Monofásico retenção | Indica se é monofásico retenção ou não. |
| Mono. retido anterior | Indica se é monofásico retido anteriormente ou não. |
Redução alíquota | Indica se possui redução de alíquota. |
| Diferimento | Indica se possui diferimento. |
Red. BC | Indica se possui redução de base de cálculo. |
| Transferência crédito | Indica se permite transferência de crédito. |
Tributação regular | Indica se possui tributação regular. |
Créd. presumido | Indica se possui crédito presumido. |
| Créd. Pres. IBS ZFM | Indica se possui crédito presumido IBS ZFM. |
| Suspensão | Indica suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema, referente ao módulo do faturamento. |
| Estorna crédito | Indica se possui estorno de crédito. |
| Ajuste crédito | Indica se possui ajuste de crédito. |
| Documentos | Selecionar os tipos de documentos que serão permitidos para o cClasstrib |
| . | |
| LC - Lei complementar | Informar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Redação LC | Informar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS |
| está prevista |
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