TOTVS Varejo Supermercados (Linha RMS)

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01. DADOS GERAIS

22835449
Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Varejo Supermercados

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
Linha Supermercados - Linha RMS

Segmento:

Segmentos_totvs
Segmento Varejo

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:Fiscal
Caminho: Fiscal Mensal Mercadorias > Emissões Fiscais > SPED FiscalRecebimento > Recebimento Extra-Fornecedores
Função:Geração do SPED FiscalExtra-Fornecedores (VGLMMENU)
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :MTRS-1239312651

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • Contexto: Para o estado de SC, o campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, nos casos de Fornecedores Simples Nacional, precisa ter o código cBenef.
  • Causa raiz: O conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 não é configurável, sempre é gerado com o número da Nota Fiscal.
  • Foi constatada a necessidade de alterar a chamada da consulta aos cenários tributários da Reforma Tributária, para inclusão de novos campos de filtro e retorno.
  • Causa raiz: Alguns campos de filtro e de retorno da consulta aos cenários tributários foram incluídos posteriormente.
  • Impacto: Geração de notas fiscais com a tributação erradaImpacto: Para atender a Portaria SEF 337/2024, os clientes do estado de SC devem enviar o código cBenef no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os seguintes parâmetros devem estar cadastrados:

ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional
Parâmetro : 30
Acesso      : SPAJUSPNXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código de Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)
OBS: Utilizado para os CFOP´s 5101 e 5103

OU

Parâmetro : 30
Acesso      : SPAJUSNFXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código de Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)
OBS: Utilizado para o CFOP 5102 e para os fornecedores de fora do estadoCenários cadastrados previamente no Configurador de Cenários Tributários (CCT).


Nota

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.

04. SOLUÇÃO

Alteração do programa de geração dos registros do Bloco C do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para incluir o código cBENEF no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional, quando a filial for de SC.Foi alterado o programa de manutenção de notas Extra-Fornecedores (VGLMMANU) para a inclusão dos novos campos de filtro e de retorno da consulta ao Configurador de Cenários Tributários (CCT), que não existiam anteriormente. 

05. REQUISITOS DE VERSÃO

...

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.013 022 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.