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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar implemtnação da legislação na rotina CD2014 do Esocial, para que considere enviar um evento S-1200 para cada pagamento parcelado.

03. SOLUÇÃO

Foi alterado o programa de Geração do ESocial CD2014 para que considere gerar novo evento S-1210 para pagamentos parcelados.

Foi tratado para pagamentos S-1210 para gerar um novo evento S-1200 para retificar e não duplicar o IR no demonstrativo da receita federal, conforme descrito no manual.
Mas isto somente irá ocorrer a partir da segunda parcela de pagamento, para títulos com imposto de renda.

Reforma Tributária - CNPJ Alfanumérico

A Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49, de 14 de maio de 2024, estabelece que o novo formato do CNPJ será alfanumérico, mantendo as 14 posições atuais. As oito primeiras posições serão compostas por caracteres alfanuméricos (letras e números), identificando a raiz do número. As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos e identificarão a ordem do estabelecimento inscrito. As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores do CNPJ alfanumérico.

De acordo com o cronograma divulgado, o projeto já está em andamento, com previsão de implantação e produção do novo CNPJ a partir de Janeiro de 2026.

A partir de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um formato alfanumérico conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta mudança visa aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atuais.

Novo Formato Alfanumérico do CNPJ:

Composição: O novo CNPJ manterá 14 posições, combinando números e letras:
As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número.
As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito.
As duas últimas posições continuarão sendo numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Com o atual sistema de CNPJ limitado a 99,9 milhões de combinações e quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados, a mudança é necessária para atender à crescente demanda. A nova estrutura permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um longo período.
Impacto e Implementação:

Os CNPJs existentes continuarão válidos, evitando a necessidade de reemissão de documentos e permitindo uma transição gradual e planejada para o novo sistema.

03. SOLUÇÃO

Foram implementadas as alterações necessárias nos programas dos módulos de Contas a Pagar e Prestação de Contas para permitirem informar letras no CNPJ.

📌 Importante 1: Para que o sistema acerte o cadastro de CNPJ's Alfanuméricos, é necessário no UTB000AA - Cadastro de Países informar no campo Formato ID Fed (Pessoa Jurídica) a seguinte informação: XX.XXX.XXX/XXXX-99.

📌 Importante 2:O tratamento para CNPJ Alfanumérico das Integrações de Cliente e Fornecedor serão liberadas nas releases futuras- o valor da rubrica de prestação de serviço será com o mesmo valor da baixa;
- não apresentará as rubricas de impostos (justamente para não duplicar o valor do IR no ESocial)
- o campo indApurIR da rubrica de prestação de serviço do novo S-1200  será igual a 1 (para não considerar no demonstrativo gerando duplicidade de valor de imposto)
- o ideDmDev do novo S-1200 da baixa será diferente, e este terá relação com o S-1210 (foi  acrescentado na chave o tipo de movimento abreviado, por exemplo "BXA" a mais) 
- o novo S-1200 será apresentado no mesmo período do pagamento da parcela.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

         Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

         Não há.