TOTVS Varejo Supermercados (Linha RMS)

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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Varejo Supermercados

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
Linha Supermercados - Linha RMS

Segmento:

Segmentos_totvs
Segmento Varejo

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:Fiscal
Caminho: Fiscal Mensal > Emissões Fiscais > SPED FiscalAdministrativo e Financeiro > Importação
Função:Geração do SPED FiscalDeclaração de Importação (VGLDIMPO)
País:Brasil
Ticket:24148027
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :MTRS-12891

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • Contexto: Para o estado de SC, o campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, nos casos de Fornecedores Simples Nacional, precisa ter o código cBenef.Foi identificada a necessidade de alteração no programa de Declaração de Importação para adequação ao layout do SPED ICMS 2026.
  • Causa RaizCausa raiz: O conteúdo do campo 03 02 - DESCRCOD_COMPLDOC_AJ do registro C197 não é configurável, sempre é gerado com o número da Nota Fiscal.IMP do registro C120 (Complemento de Documento - Operações de Importação) é cadastrado no programa de Declaração de Importação (VGLDIMPO) e não existia o tipo "2 - Declaração Única de Importação (DUIMP)".
  • Impacto: Não atendimento ao layout do SPED ICMS 2026Impacto: Para atender a Portaria SEF 337/2024, os clientes do estado de SC devem enviar o código cBenef no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os seguintes parâmetros devem estar cadastrados:

ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional
Parâmetro : 30
Acesso      : SPAJUSPNXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código de Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)

Aviso
iconfalse

Utilizado para os CFOP´s 5101 e 5103

OU

Parâmetro : 30
Acesso      : SPAJUSNFXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código de Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)

Aviso
iconfalse

Utilizado para o CFOP 5102 e para os fornecedores de fora do estado

Existência de Nota de importação cadastrada no programa de Declaração de Importação (VGLDIMPO).


Nota

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.

04. SOLUÇÃO

Alteração do no programa de geração dos registros do Bloco C do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para incluir o código cBENEF no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional, quando a filial for de SCde Declaração de Importação (VGLDIMPO) para inclusão do Tipo de Documento "2 – Declaração Única de Importação (DUIMP)".

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 2425.0701, atualizar para o service pack 2425.0701.039 030 ou superior.

Se estiver na versão 25.0107, atualizar para o service pack 25.0107.013 004 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.