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Realizada a atualização da tabela V3O de autocontidas, contendo os novos valores informados na NT.
| V3O_CODIGO | V3O_DESCR |
|---|---|
| 17501 | Intraorçamentário - Alimentação |
| 17502 | Intraorçamentário - Energia elétrica |
| 17503 | Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais |
| 17504 | Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais |
| 17505 | Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 |
| 17506 | Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517" |
| 17507 | Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 |
| 17508 | Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522" |
| 17509 | Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral |
| 17510 | Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista |
| 17511 | Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor |
| 17512 | Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador |
| 17513 | Intraorçamentário - Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas |
| 17514 | Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista |
| 17515 | Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas |
| 17516 | Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) |
| 17517 | Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais |
| 17518 | Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB |
| 17519 | Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas |
| 17520 | Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 |
| 17521 | Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 |
| 17522 | Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 |
| 17523 | Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais |
| 17524 | Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais |
| 17525 | Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas |
| 17526 | Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. |
| 17527 | Intraorçamentário - Seguro Saúde |
| 17528 | Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água |
| 17529 | Intraorçamentário - Telefone |
| 17530 | Intraorçamentário - Correio e telégrafos |
| 17531 | Intraorçamentário - Vigilância |
| 17532 | Intraorçamentário - Limpeza |
| 17533 | Intraorçamentário - Locação de mão de obra |
| 17534 | Intraorçamentário - Intermediação de negócios |
| 17535 | Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza |
| 17536 | Intraorçamentário - Factoring |
| 17537 | Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal |
| 17538 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12. |
| 17540 | Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234. |
| 17541 | Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços |
| 17542 | Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano |
| 17543 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12. |
| 17544 | Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012. |
| 17545 | Intraorçamentário - Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012. |
| 17546 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012. |
| 17548 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012. |
| 17549 | Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo. |
| 17550 | Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo. |
| 17599 | Intraorçamentário - Demais serviços |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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