Histórico da Página
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01.IBS, CBS
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and IS
With the implementation of the Tax Reform, the objective is to apply the principle of neutrality. The IBS and CBS will be non-cumulative, allowing the taxpayer to offset the tax owed with the amount charged on all operations in which they are the purchaser of a tangible or intangible good, including a right or service
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Com a implantação da Reforma Tributária tem por objetivo aplicar o princípio da neutralidade, o IBS e CBS serão não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem, material ou imaterial, inclusive direito ou serviço.
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Art. 47. O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando ocorrer a extinção por qualquer das modalidades previstas no art. 27 dos débitos relativos às operações em que seja adquirente, excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos do art. 57 desta Lei Complementar, e as demais hipóteses previstas nesta Lei Complementar.
§ 1º A apropriação dos créditos de que trata o caput deste artigo:
I - será realizada de forma segregada para o IBS e para a CBS, vedadas, em qualquer hipótese, a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS e a compensação de créditos de CBS com valores devidos de IBS; e
II - está condicionada à comprovação da operação por meio de documento fiscal eletrônico idôneo.
§ 2º Os valores dos créditos do IBS e da CBS apropriados corresponderão:
I - aos valores dos débitos, respectivamente, do IBS e da CBS que tenham sido destacados no documento fiscal de aquisição e extintos por qualquer das modalidades previstas no art. 27; ou
II - aos valores de crédito presumido, nas hipóteses previstas nesta Lei Complementar.
The taxpayer subject to the regular regime may appropriate IBS and CBS credits when termination occurs through any of the modalities provided for in the art. 27, of the debts related to transactions in which it is the purchaser, exclusively except for those considered for personal use or consumption, pursuant to Art. 57 of this Complementary Law, and the other situations provided for in this Complementary Law.
§ 1º The appropriation of credits referred to in the head of this article:
I - shall be carried out separately for the IBS and for the CBS, with the offsetting of IBS credits against amounts owed for CBS and the offsetting of CBS credits against amounts owed for IBS being prohibited under any circumstances; and
II - is conditioned on the proof of the operation by means of a valid electronic fiscal document.
§ 2º The values of the appropriated IBS and CBS credits shall correspond to:
I - to the values of the debits, respectively, for the IBS and CBS that have been highlighted in the acquisition tax document and extinguished by any of the modalities provided for in Art 27; or
II - to the values of presumed credit, in the cases provided for in this Complementary Law.
§ 3º The provisions of this article also apply to the acquisition of goods or services supplied by taxpayers under the Simples Nacional regime§ 3º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, nas aquisições de bem ou serviço fornecido por optante pelo Simples Nacional.
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Por serem tributos não cumulativos, o IBS e CBS não incorporam o custo de aquisição do ativo imobilizado.
Because they are non-cumulative taxes, IBS and CBS do not incorporate the acquisition cost of fixed assets.
Meanwhile, the Excise Tax, according to Art. 410 of Complementary Law No. 214/2025, is levied only once on the good or serviceJá o Imposto Seletivo, segundo o art. 410 da Lei Complementar nº 214/2025, incide somente uma vez sobre o bem ou serviço:
(...)
Art. 410. O Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo vedado qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posterioresThe Excise Tax shall be levied only once on the good or service, and any type of credit appropriation for the tax from previous operations or generation of credits for subsequent operations is prohibited.
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Since the excise tax (IS) is levied only once and any possibility of credit is prohibited, it is a cumulative tax. Therefore, it incorporates the acquisition cost of fixed assets.
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Official documentation from the tax consultancy: |
Example of Fixed Asset Composition
The company X acquired a vehicle to be included in its fixed assets. The acquisition invoice for the asset included the following hypothetical data:
Vehicle Value -> R$ 100,000.00
ET
| Informações |
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| Documentação oficial da consultoria tributária: Orientações Consultoria de Segmentos - Reforma Tributária - Ativo Imobilizado - Consultoria de Segmentos - TDN |
Exemplo Composição do Ativo Imobilizado
A empresa X adquiriu um veículo para compor seu Ativo Imobilizado, na nota fiscal de aquisição do bem, constaram os dados hipotéticos:
Valor do Veículo -> R$ 100.000,00
IS -> R$ 100.000,00 x 25%= 25.000,00 (cumulativocumulative)
IVADual-Dual VAT (IBS 17,7%) / CBS 8,8%) -> 125.000,00 x 26,5% = R$ 33.125,00 (Valor do IS compõe a base de cálculo do The value of the Excise Tax (ET) is part of the calculation base for CBS/IBS. - art. 12 da LC nº of Complementary Law No. 214/2025) - non- não cumulativocumulative
Practical exampleExemplo prático
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As informações, valores, fórmulas de cálculo e exemplos de contabilização apresentados neste material são meramente ilustrativos e têm como finalidade exclusiva o apoio didático e conceitual. Esses dados não devem ser utilizados como base para lançamentos contábeis ou fiscais reais sem a devida validação junto à legislação vigente, normativos oficiais e orientação de profissionais habilitados. Recomenda-se que cada empresa avalie seus próprios cenários, considerando as regras específicas aplicáveis ao seu regime tributário, operações e obrigações acessórias exigidas pelos órgãos competentes. |
Cadastro da Regra de Alíquota - Imposto Seletivo (IS)
Cadastro da Regra Base de Cálculo - Imposto Seletivo (IS)
Cadastro da Regra de Cálculo - Documentos Fiscais - Imposto Seletivo (IS)
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The information, values, calculation formulas, and accounting examples presented in this material are for illustrative purposes only and are intended exclusively for educational and conceptual support. This data should not be used as a basis for actual accounting or tax entries without proper validation against current legislation, official regulations, and the guidance of qualified professionals. It is recommended that each company evaluate its own scenarios, considering the specific rules applicable to its tax regime, operations, and ancillary obligations required by the competent authorities. |
Registration of the Tax Rate Rule - Excise Tax (ET)
Registration of the Calculation Basis Rule – Excise Tax (ET)
Registration of the Calculation Rule – Tax Documents – Excise Tax (ET)
Registration of the Rate Rule – Dual VAT (IBS/CBS)
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Registration of the Calculation Basis Rule – Dual VAT (IBS/CBS)
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Registration of the Calculation Rule – Tax Documents – Dual VAT (IBS/CBS)
| Aviso | ||
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o IBS e CBS não incorporam o custo de aquisição do ativo imobilizadothe IBS and CBS do not incorporate the acquisition cost of the fixed asset. |
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Entry Invoice Inclusion
📦 Detalhamento dos dados da Nota Fiscal: Invoice data breakdown:
- Value of the vehicleValor do veículo:
R$ 100.000,00
→ Valor base da mercadoria (sem impostos)IS (Imposto SeletivoBase value of the goods (before taxes) - ET (Excise Tax):
R$ 25.000,00
→ 25% sobre o valor do veículo on the value of the vehicle (100.000 x 25%)
→ Cumulativo: não dá direito a crédito. Portanto, é incorporado ao custo do bem. Cumulative: does not grant the right to credit. Therefore, it is incorporated into the cost of the asset. - Dual-VAT IVA-Dual (IBS 17,7 /CBS 8,8):
R$ 33,125.125,00
→ 26,5% sobre o valor do veículo .5% on the value of the vehicle ((100.000 + 25.000 (IS) ) x 26,5%)
→ Conforme artAccording to Art. 12 da LC of Complementary Law 214/2025, o IS compõe a base de cálculo do the Excise Tax (ET) is part of the calculation base for the IBS/CBS.
→ Não cumulativo: será recuperado como crédito, logo, não entra no custo do bem.
Conferência Ativo Fixo
Cálculo do valor do Ativo Imobilizado:
Non-cumulative: it will be recovered as a credit, therefore, it does not enter the cost of the asset.
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Fixed Asset check
Calculation of the Fixed Assets value:
- Value of the merchandise: R$ 100,000.00
- ET (cumulative): R$ 25,000.
Valor da mercadoria: R$ 100.000,00
- IS (cumulativo): R$ 25.000,00
- IBS/CBS (recuperávelrecoverable): R$ 33.125,00 (não entra no valor do bem imobilizado.)(is not included in the value of the fixed asset.)
Book Value of the VehicleValor contábil do veículo:
R$ 125,000.000,00
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Accounting Example
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Para mais informações sobre contabilização consulte: Contabilidade Gerencial - Reforma TributáriaFor more information on accounting, see: Managerial Accounting – Tax Reform |
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Index Consider index Considere o índice 6. |
D - Ativo Imobilizado Fixed Assets - R$ 125.000,00
D - CBS Curto e Longo Prazo a recuperar Short and Long-term to be recovered - R$ 11,000.000,00
D - IBS Curto e Longo Prazo a recuperar Short and Long-term to be recovered - R$ 22,125.125,00
C - CaixaCash/Banco Bank - R$ 158,125.125,00
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