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01. VISÃO GERAL
Este documento tem como objetivo apresentar a inclusão do novo campo “Ex-Tarifário” no cadastro de NCM do Configurador de Tributos. A implementação deste campo visa ampliar a capacidade de parametrização tributária no sistema, permitindo que as regras fiscais sejam definidas com maior precisão conforme a legislação vigente.
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O campo Ex-Tarifário foi incorporado em todas as abas do cadastro de NCM, garantindo que a informação esteja disponível e alinhada em todos os pontos de parametrização da rotina.
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Para fins didáticos, este documento apresentará um exemplo de cálculo do Imposto de Importação (II) utilizando um NCM com Ex-Tarifário, situação em que a alíquota deste tributo é reduzida a 0%.Cadastro do Produto
02.1 CADASTRO DE PRODUTO
02.2 CADASTRO DE NCM
| Aviso | ||
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Caso o benefício associado ao NCM deixe de vigorar, não é necessário excluir o cadastro existente. Basta informar a data de término no campo Data Final e, em seguida, cadastrar uma nova linha com a alíquota vigente. Dessa forma, o sistema mantém o histórico de beneficiamento, preservando o registro das alterações e garantindo a rastreabilidade das configurações aplicadas ao NCM. |
| Dica | ||
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No link CFGTRIB - Regra por NCM - Margem de Valor Agregado e Alíquota do Tributo estão descritos, passo a passo, os procedimentos necessários para que o cálculo seja efetuado utilizando a alíquota configurada na Regra de NCM. |
02.3 DOCUMENTO DE ENTRADA
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