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Este Pacote contém Nota Técnica 16

LIBERAÇÕES:

Releases 12.1.27, 12.1.26, 12.1.25 e 12.1.24

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/893838

PRE-REQUISITOS:

É imprescindível estar com o patch abaixo já aplicados:

Pacote HCM: Atualização - Pacote Console de 20/12/2019 - 12.1.26, 12.1.25 e 12.1.24

Pacote TAF:   https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=527380765

DOCUMENTAÇÕES IMPORTANTES:

Este pacote contém a primeira entrega do Datasul HCM para atender NT 16/2019 publicada em 27/11/2019.

A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.

O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A NT 16/2019 visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.

Maiores detalhes sobre as alterações deste pacote, verificar o(s) link(s) abaixo:

DTSESOCIAL01-15071