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Chave

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Produto:

Solucoes_totvs

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCrossTOTVS Backoffice

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
LinhaLinha Protheus

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoBackoffice

Módulo:

TRANSMISSAO DE DOCUMENTOS ELETRONICOS

Função:

nfesefaz.prw

tssnfesefaz.prw

colabnfe_v4.prw

Ticket:Não há.
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS1-21006

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Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº. 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos códigos de situação tributária do ICMS. 

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Realizado a adequação do ERP PROTHEUS para envio dos doc. eletrônicos contendo as adequações da das NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65), contendo as alterações para atender a NT 2023.001. Possível , sendo possível o envio em conjunto com o TSS.

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Posicionado no ultimo registro da opção Itens, pressione seta para baixo para incluir uma nova linha. Nesta linha informar os seguintes CST:

ChaveDescrição
02
ributação
Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
15Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
53Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.
61Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.


Conforme imagem abaixo. Log em seguida clicar em "OK".

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