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05. Como o desconto do empréstimo eConsignado será recolhido na mesma DCTFWeb do FGTS, como esse valor será apresentado no documento?

O desconto do empréstimo eConsignado será apresentado de forma separada na DCTFWeb, mas no mesmo arquivo, juntamente com os dados do FGTS. No entanto, o valor do desconto do empréstimo eConsignado será identificado de forma específica, em um campo próprio para este tipo de desconto. O valor será somado ao total das contribuições patronais e ao total dos descontos para compor o valor total da guia de recolhimento.

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No FGTS Digital, o empregador poderá gerar guias com valores de empréstimo consignado por meio das funcionalidades "EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA" ou "EMISSÃO DE GUIA PARAMETRIZADA".

O sistema exibirá todos os valores de FGTS e empréstimo consignado do mês selecionado, separados em blocos.

Nesta opção, não será possível alterar a seleção dos débitos (inclusão/exclusão) que irão compor a guia a ser gerada. Basta clicar em "Emitir Guia" e será gerada uma guia com os valores de FGTS e de empréstimo consignado escriturados no eSocial daquele mês

Orientações extraidas do site Perguntas Frequentes do Crédito do Trabalhador, item Como faz a geração de guias do FGTS?

06. O funcionário poderá ter mais de um empréstimo eConsignado?Sim, o funcionário poderá contratar mais de um empréstimo eConsignado, desde que respeite o limite máximo de comprometimento da remuneração estabelecido pelas regras do programa. O sistema deverá considerar o total dos descontos já existentes para garantir que o percentual permitido não seja ultrapassado

O trabalhador pode terapenas um contrato de empréstimo econsignado por vínculo empregatício.
Caso ele possua dois vínculos de trabalho, estará habilitado a ter um empréstimo em cada um deles (totalizando até dois empréstimos), sempre observando o teto de margem consignável definido em lei.

07. O empréstimo eConsignado é exclusivo para empresas privadas ou também pode ser aplicado a órgãos públicos? Verifiquei que há um grupo correspondente nos eventos S-1202 e S-1207 para órgãos públicos.

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Crédito do Trabalhador – Definição de Regras para Habilitação de Instituições Financeiras

Perguntas Frequentes do Crédito do Trabalhador