| Informação | Arquivo AFD Portaria 1510 | Parametrizável | Arquivo AFD Portaria 671 |
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| Layout do Arquivo | Conforme anexo I da Portaria MTE Nº 1510/2009 | É necessário informar no campo Código Layout , o layout de importação que será utilizado, conforme cadastro realizado na função Manutenção Layout Importação do Relógio (PE0540) | Conforme anexo V da Portaria MTP Nº 671/2021. |
| Tipo Layout x Arquivo Importação | Origem Importação por Arquivo: Será validado se o arquivo de entrada informado possui a estrutura do arquivo AFD da portaria 1510, verificando se: - no primeiro registro do arquivo as 11 primeiras posições são iguais à “00000000011” ou “00000000012” e
- as posições de 251 até 253 são diferentes de "003" (local e conteúdo de identificação do AFD portaria 671).
Caso não atenda às condições acima, será emitida uma mensagem de erro para o usuário.
Origem Importação por Diretório: Serão apresentados apenas os arquivos com estrutura AFD portaria 1510, considerando as regras descritas acima.
| Origem Importação por Arquivo: Será validado se o arquivo de entrada informado: - possui a estrutura de um arquivo AFD (portaria 1510 ou portaria 671), isto é, se existe informação nas posições referentes ao número do REP e,
- se esta informação está relacionada à algum relógio cadastrado na função PE0620.
Caso atenda às condições acima, o programa Irá emitir uma mensagem de erro para o usuário.
Origem Importação por Diretório: Serão apresentados apenas os arquivos que não possuem estrutura de um arquivo AFD (portaria 1510 ou portaria 671). | Origem Importação por Arquivo: Será validado se o arquivo de entrada informado possui a estrutura do arquivo AFD da portaria 671, verificando se: - no primeiro registro do arquivo as 11 primeiras posições são iguais à “00000000011” ou “00000000012” e
- as posições de 251 até 253 são iguais à "003" (local e conteúdo de identificação do AFD portaria 671).
Caso não atenda às condições acima, será emitida uma mensagem de erro para o usuário.
Origem Importação por Diretório: Serão apresentados apenas os arquivos com estrutura AFD portaria 671, considerando as regras descritas acima.
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| Registros do Arquivo Considerados na Importação | Para a importação das batidas, serão considerados os tipos de registros: - 1 – Cabeçalho: do qual serão consideradas as informações:
- Tipo de Identificador do Empregador
- CNPJ/CPF do Empregador
- CEI do Empregador
- Número de Fabricação do REP
- 3 – Marcação de Ponto: do qual serão consideradas as informações:
- Número NSR
- Data de Marcação do Ponto
- Horário de Marcação do Ponto
- Número do PIS do Empregado
| Todos | Para a importação das batidas, serão considerados os tipos de registros: - 1 – Cabeçalho: Do qual serão consideradas as informações:
- Tipo de Identificador do Empregador
- CNPJ/CPF do Empregador
- CNO/CAEPF do Empregador
- Número REP
- Versão do AFD
- 3 – Marcação de Ponto: Do qual serão consideradas as informações:
- Número NSR.
- Data e Hora da Marcação do Ponto.
- Número do CPF do Empregado.
- CRC-16 do Registro
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| Parâmetros da função PE0200, pasta Param Batidas | Não são consideradas as seguintes informações: - Leitura Batida (Matrícula ou Cartão)
- Trata DV
- Trata Via Crachá
- Considera Empresa Proveniente do Relógio (para localização da empresa do funcionário).
| São consideradas as seguintes informações: - Leitura Batida (Matrícula ou Cartão)
- Trata DV
- Trata Via Crachá
- Considera Empresa Proveniente do Relógio (para localização da empresa do funcionário).
| Não são consideradas as seguintes informações: - Leitura Batida (Matrícula ou Cartão)
- Trata DV
- Trata Via Crachá
- Considera Empresa Proveniente do Relógio (para localização da empresa do funcionário).
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| Crachá Provisório | Não considera. | Considera. | Não considera. |
| Validação Relógio | Será verificado se : - o número do REP, que consta no registro do cabeçalho do arquivo que está sendo importado, está relacionado à algum relógio cadastrado na função PE0620 e
- se a data da batida está dentro do Período de Validade informado para o REP (PE0620).
Caso não atenda às regras acima, será criado o erro de importação 36 - Número do REP não possui relógio relacionado. | Será verificado se o código do relógio que está no arquivo está relacionado à algum relógio cadastrado na função FP0620, considerando a empresa do arquivo ou do usuário, conforme parametrização na função PE0200.
OBS: O código do relógio que vem no arquivo não é o número de fabricação do REP. | Será verificado se : - o número do REP, que consta no registro do cabeçalho do arquivo que está sendo importado, está relacionado à algum relógio cadastrado na função PE0620 e
- se a data da batida está dentro do Período de Validade informado para o REP (PE0620).
Caso não atenda às regras acima, será criado o erro de importação 36 - Número do REP não possui relógio relacionado. |
| Identificação do Funcionário que realizou a Batida | Os funcionários serão localizados pelo número do PIS na empresa/estabelecimento em que estiverem ativos na data da batidana empresa/estabelecimento em que estiverem ativos na data da batida através da informação gravada no campo reservado à informação PIS (artigo 96 parágrafo 2º da PORTARIA/MTP nº 671/2021) , podendo ser o : - PIS: quando o funcionário possui PIS. Neste caso, a informação PIS do arquivo pode vir preenchida:
- com "0" na primeira posição do campo e com o PIS completo nas próximas onze posições.
- com o PIS completo nas onze primeiras posições e com um espaço na última posição.
- CPF: quando o funcionário não possui PIS e:
o REP não faz validação do PIS: neste caso, a informação PIS do arquivo vem preenchida com "9" na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições. o REP faz validação do PIS: neste caso, a informação PIS do arquivo vem preenchida com "8" na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes e na última posição, o dígito verificador do PIS considerando os dez primeiros dígitos do CPF.
Se for localizado mais de um funcionário ativo com o mesmo PIS, será considerado: - primeiro o funcionário que estiver no estabelecimento com mesmo CGC/CPF Condomínio ou CEI que consta no registro de cabeçalho do arquivo AFD .
- Caso a regra acima não seja atendida, será considerado o funcionário do último estabelecimento em que o PIS/CPF foi localizado.
Caso não seja localizado funcionário ou funcionário ponto (função PE1700) será gerado o erro de importação 11 - Informações Funcionário/Terceiro não Cadastradas para Ponto.
OBS: pode haver mais de um funcionário com o mesmo PIS, por motivo de transferência, readmissão, ativo em mais de uma empresa/estabelecimento, vários contratos (folha educacional). | | Os funcionários serão localizados pelo número do CPF na empresa/estabelecimento em que estiverem ativos na data da batida. Se for localizado mais de um funcionário ativo com o mesmo CPF, será considerado: - primeiro o funcionário que estiver no estabelecimento com mesmo CGC/CPF Condomínio ou CNO/CAEPF que consta no registro de cabeçalho do arquivo AFD .
- Caso a regra acima não seja atendida, será considerado o funcionário do último estabelecimento em que o CPF foi localizado.
Caso não seja localizado funcionário ou funcionário ponto (função PE1700) será gerado o erro de importação 11 - Informações Funcionário/Terceiro não Cadastradas para Ponto.
OBS: pode haver mais de um funcionário com o mesmo CPF, por motivo de transferência, readmissão, ativo em mais de uma empresa/estabelecimento, vários contratos (folha educacional). |
Controle para não Importar duas vezes as Batidas do mesmo Arquivo | Será feito por intermédio dos campos número do REP (registro cabeçalho) e NSR (registro marcação de ponto). As batidas que forem identificadas como já importadas (seja como marcação de ponto ou como erro de importação) serão desconsideradas do processo de importação, e serão listadas ao final do log de execução do programa. | As batidas sempre são importadas. Caso esteja parametrizada a regra de Limite entre Batidas (função PE0200) , estas batidas serão importadas como erro de importação (função PE3500); caso contrário, ficarão duplicadas como marcação de ponto ou marcação de refeição. | Será feito por intermédio dos campos número do REP (registro cabeçalho) e NSR (registro marcação de ponto). As batidas que forem identificadas como já importadas (seja como marcação de ponto ou como erro de importação) serão desconsideradas do processo de importação, e serão listadas ao final do log de execução do programa. |
| Erros de Importação x Funcionário | Nos erros de importação para os quais: - For possível identificar o funcionário: exemplo: ponto calculado, calendário não gerado, limite entre batidas, etc, será gravado no campo Identificação a Matrícula do funcionário, com o Tipo igual a M.
- Não for possível identificar o funcionário: exemplo: empresa não cadastrada, parâmetros ponto eletrônico inexistente, funcionário não cadastrado, etc, o campo Identificação ficará com zeros.
| Nos erros de importação para os quais: - For possível identificar o funcionário: exemplo: ponto calculado, calendário não gerado, limite entre batidas, etc, será gravado no campo Identificação a Matrícula do funcionário, com o Tipo igual a M.
- Não for possível identificar o funcionário: exemplo: empresa não cadastrada, parâmetros ponto eletrônico inexistente, funcionário não cadastrado, etc, o campo Identificação ficará com zeros.
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