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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O pagamento, pelo empregador, de Ajuda Compensatória mensal, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho tem natureza indenizatória e NÃO integra a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física, conforme estabelece o art. 9º da Lei nº 14.020, de 6 de Julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda como medida complementar aplicável durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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Alterando o nome do registro 89, da tabela dinâmica INT41:

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Para detalhar no programa da DIRF 2021 as informações complementares detalhando cada rubrica que compõe o campo 'Outros especificar', deverá fazer de forma manual, editando o respectivo campo no programa da Receita. Assim, ao gerar o Comprovante de Rendimentos pelo programa da Receita, irá descriminar cada rubrica:

Exemplo:

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Comprovante de Rendimentos gerado no programa da Receita Federal:

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• No Gerador de Informe de Rendimento do Produto Folha de Pagamento, poderá incluir Fórmulas de Mensagem para descriminar os valores:

Exemplo:

Informando a Fórmula de Mensagem:

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Ao gerar o Informe de Rendimentos do produto, a mensagem foi retornada no campo Informações complementares:

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